Reclamação Formal Cobrança Indevida e Prática Abusiva pela Zyon ZIYOU INTERMEDIAÇÃO

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

13/04/2026 às 23:12

ID: 245971471

**RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA INDEVIDA, PRÁTICA ABUSIVA E EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO IMEDIATA** CUIDADO PROPAGANDA ENGANOSA

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar reclamação em face da empresa **Zyon ZIYOU INTERMEDIAÇÃO**, em razão de cobrança indevida, prática abusiva, falha na prestação de serviço e violação ao dever de informação.

A consumidora firmou contrato com prazo **determinado de 3 (três) meses**, razão pela qual não havia necessidade de solicitação de cancelamento, tendo em vista que o contrato se extingue automaticamente ao término do período pactuado.

Ressalta-se que, após o término contratual, a empresa **demorou aproximadamente 3 (três) meses para realizar a retirada do equipamento**, mesmo após a consumidora ter informado previamente, por meio de contato via WhatsApp, ainda no 2 mês de vigência, que o contrato possuía duração de apenas 3 (três) meses, informação esta confirmada pela própria empresa.

Apesar disso, a fornecedora permaneceu inerte quanto à retirada do equipamento, a qual somente foi efetivada após nova solicitação expressa da consumidora, com pedido de retirada imediata, ocasião em que ainda houve demora adicional de aproximadamente 1 (uma) semana para a conclusão do procedimento.

Importante destacar que, após a retirada do equipamento, **inexistia qualquer possibilidade de utilização do serviço**, tornando totalmente indevida qualquer cobrança posterior.

Ainda assim, de forma indevida, a empresa passou a realizar cobranças referentes a **mais de 4 (quatro) meses adicionais**, acrescidas de **juros e encargos manifestamente excessivos**, elevando o valor da suposta dívida para aproximadamente R$ 1.000,00.

A consumidora **não se recusa ao pagamento de eventual valor legítimo**, reconhecendo como devido apenas o valor correspondente a **1 (um) mês**, o qual não foi debitado por falha exclusiva da própria empresa, apesar de o cartão estar devidamente disponibilizado para cobrança.

Entretanto, não há qualquer justificativa legal para a cobrança de valores adicionais, tampouco para a incidência de juros e encargos decorrentes de falha operacional da fornecedora.

Ademais, ressalta-se que a consumidora **não recebeu cópia do contrato firmado**, tampouco qualquer comunicação posterior (avisos, lembretes ou notificações) acerca de eventual renovação, continuidade do serviço ou necessidade de cancelamento, o que compromete a transparência da relação contratual.

Diante disso, **requer-se que a empresa comprove formalmente o envio da cópia do contrato**, mediante apresentação de evidências objetivas, tais como:

Registro de envio por e-mail, com indicação de data, horário e destinatário;
Comprovante de entrega ou leitura;
Qualquer outro meio idôneo que demonstre a efetiva disponibilização do contrato.

Ressalta-se que, até o presente momento, **não houve qualquer envio do instrumento contratual**, o que configura violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III), bem como compromete a validade de eventuais cláusulas que imponham obrigações ao consumidor sem a devida ciência prévia.

A conduta da empresa viola, ainda:

* **Art. 14** responsabilidade pela falha na prestação do serviço;
* **Art. 30 e 35** obrigação de cumprimento da oferta;
* **Art. 39, V** vedação à vantagem manifestamente excessiva;
* **Art. 42** proibição de cobrança indevida;

Além disso, a exigência de cancelamento em contrato por prazo determinado, somada à ausência de informação clara e à continuidade das cobranças mesmo após a retirada do equipamento, configura **prática abusiva e violação aos princípios da boa-fé objetiva e equilíbrio contratual**.

Diante do exposto, **REQUER**:

I O cancelamento imediato de todas as cobranças indevidas;
II A exclusão integral de quaisquer valores posteriores ao período contratado (3 meses);
III A emissão de cobrança exclusivamente referente ao 1 (um) mês efetivamente devido, sem incidência de juros ou encargos;
IV A garantia formal de que não haverá negativação do CPF;
V A confirmação expressa da regularização da situação.

Ressalta-se que a manutenção das cobranças indevidas ou eventual negativação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil, inclusive com pedido de indenização por danos morais.

Por fim, reafirma-se a boa-fé da consumidora, que se dispõe a quitar apenas o valor efetivamente devido, não reconhecendo qualquer obrigação relativa às cobranças abusivas apresentadas.

Termos em que,
Pede deferimento.

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Resposta da empresa

15/04/2026 às 15:12

Olá, Katia

Agradecemos pelo seu contato e pelos esclarecimentos apresentados.

Após análise do caso, identificamos que as cobranças realizadas referem-se ao período em que o equipamento permaneceu em sua posse. A cobrança não está vinculada exclusivamente ao prazo inicialmente contratado, mas sim ao tempo em que o produto permanece disponível para utilização pelo cliente.

Verificamos que, no presente caso, o equipamento permaneceu sob sua responsabilidade por um período superior ao originalmente contratado, totalizando 5 mensalidades em aberto. Ressaltamos que, independentemente da utilização efetiva, a disponibilidade do equipamento implica na continuidade da cobrança até a sua devida devolução.

De toda forma, nossa equipe já entrou em contato para buscar uma solução amigável e viável para ambas as partes, incluindo propostas de negociação dos valores em aberto.

Permanecemos à disposição para dar continuidade às tratativas e encontrar a melhor forma de regularização.

Atenciosamente,
Equipe Ziyou