Reação adversa ao produto Entipro e negativa de devolução pelo laboratório

Prezados,

Esta mensagem constitui **NOTIFICAÇÃO FORMAL** acerca do produto Entipro, adquirido em 11/02/2026 do Laboratório ZOEBE.

Informo que iniciei o uso em 20/02/2026, utilizando-o por apenas 3 dias, sendo obrigado a suspender o consumo devido a fortes náuseas e mal-estar, sintomas que cessaram após a interrupção. Entrei em contato dia 23/02/2026 e a empresa por meio de ligação via Whatsap se negou em aceitar a devolução.

Esclareço que não se trata de arrependimento, mas de **reação adversa ao produto**, o que o torna impróprio ao meu consumo.

Meu pedido de devolução está amparado pelos seguintes dispositivos do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6, I Proteção à vida, saúde e segurança.

Art. 8 Produtos não podem acarretar riscos à saúde do consumidor.

Art. 12 Responsabilidade do fabricante por defeitos do produto.

Art. 18 Responsabilidade por vício que torne o produto impróprio ao consumo.

Art. 20 Direito à restituição da quantia paga quando o produto se mostra inadequado.

Art. 30 e 35 Obrigação de cumprir a oferta e responsabilidade pelo que foi anunciado.

Diante da negativa já apresentada por este laboratório no dia 23/02/2026, reitero formalmente:

1. Autorização imediata para devolução do produto;

2. Reembolso integral do valor pago.

Concedo o prazo de 5 dias corridos para solução administrativa. Caso não haja resolução, adotarei as medidas cabíveis, incluindo registro junto ao Procon, plataforma Consumidor.gov.br, comunicação à Anvisa por reação adversa e eventual ação judicial para restituição do valor e demais direitos cabíveis.

Aguardo posicionamento formal.