Zona Azul Manaus

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Manaus - AM

01/09/2026 às 08:57

ID: 257899563

Prezados,
Registro esta denúncia contra a prática abusiva que vem ocorrendo na Rua Miranda Leao, especificamente na vaga demarcada como "5007". Ao estacionar neste local, fui injustamente penalizado com um auto de infração por supostamente estacionar em desacordo com a regulamentação do sistema rotativo. O problema central não é apenas a autuação em si, mas o evidente aproveitamento da situação por parte da fiscalização para gerar arrecadação indevida.
- Sinalização Armadilha: Conforme fotos em anexo, o asfalto da referida vaga possui pinturas brancas de "CARGA" e "FRETE" sobrepostas à pintura azul "5007" do estacionamento rotativo. É uma armadilha visual, tornando impossível distinguir qual a regra vigente no local.
- Conduta Oportunista: Os monitores da Zona Azul e os agentes de trânsito que patrulham a área têm plena ciência dessa sobreposição crônica. No entanto, em vez de cumprirem seu papel orientativo ou solicitarem o reparo imediato da via, aproveitam-se da ambiguidade para emitir multas de forma deliberada e sistemática contra motoristas induzidos ao erro.
- Violação Legal (Art. 90 do CTB): Essa postura fere a moralidade administrativa e o Artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe expressamente a aplicação de sanções quando a sinalização for insuficiente ou incorreta. A fiscalização está punindo o cidadão pela ineficiência do próprio Estado em apagar a pintura antiga.Diante do exposto, exijo a apuração dessa conduta na região, a correção urgente da sinalização no local para cessar os danos aos motoristas e a revisão e cancelamento das autuações indevidas geradas por esta falha do órgão público. Aguardo providências.