Taxa de importacao ABUSIVA

Question

Fiz uma compra no Ebay dos estados unidos.

Item: $57 (R$*******,88)
Frete: $40.54 (R$*******,08)

O produto foi parado pela alfandega e devo pagar o imposto de importacao.
OK, calculo do imposto:

Imposto de Importação (R$):*******,18
ICMS (R$)*******,01
IOF (R$):29,79
Valor dos impostos (R$):*******,97

MAS a DHL esta me cobrando R$*******,74!!!

Taxas (L1): R$*******,62
Imposto de Importacao (L2): R$*******,29
Taxa Administrativa (L3): R$*******,83
Total R$*******,74

Primeiramente, apresentar essa descricao das taxas eh IMORAL. Deveria ter uma explicacao decente do que esta sendo cobrado e como os valores estao sendo calculados.

Contudo o principal problema eh que o valor esta ERRADO. Nao me venha com "taxa de desembarque" por que foi pago $40.48 de frete, que include, acredite ou nao, o FRETE!

Nao quero desculpas, quero o valor corrigido para pagar apenas o valor necessairo, aproximadamente R$*******,97.

Estou desempregado e vou para o PROCON sem pensar duas vezes.

Accepted Answer

Bom dia, Daniel.

Agradecemos o seu contato.

Conforme nossa conversa por telefone e conforme documentação enviada em seu e-mail, informamos que o remetente declarou o valor de USD 97,54 como valor total da mercadoria sem discriminar o valor do frete. Portanto, para o cálculo dos impostos foi considerado o valor aduaneiro de USD *******,32 (sendo USD 18,78 de frete).

O valor de frete é uma informação obrigatória para composição do valor aduaneiro e recolhimento dos impostos e taxas conforme exigência da alfandega brasileira.

Em relação à tributação, esclarecemos que os bens procedentes do exterior, quando submetidos a despacho aduaneiro de remessa expressa, estão sujeitos ao Regime de Tributação Simplificada (RTS). Diferente das remessas postais transportadas pelos Correios, a tributação é feita com base no valor aduaneiro (soma de valor do produto, frete e seguro, se aplicável), sem valores passíveis de isenção da cobrança.

A taxação é feita pelas entidades federais do nosso país, a DHL atua apenas como transportadora. As empresas courier atuam conforme a IN (Instrução Normativa) RFB N *******, DE 15 DE SETEMBRO DE *******. Esta instrução prevê o recolhimento dos impostos com prazo fixo e para isto podemos oferecer a nossos clientes 10 dias para que quitem o pagamento nos ressarcindo destes valores.

É muito importante ter atenção ao prazo de vencimento do boleto, pois sem confirmação de pagamento neste prazo a remessa é devolvida ao remetente sem possibilidade de reversão desta situação.

O imposto é calculado sobre o valor aduaneiro do bem da seguinte forma:

- 60% Imposto de Importação: Incidente sob Valor Declarado + Seguro + Frete);
- ICMS* do Estado (incidente sob Valor Declarado + Seguro + Frete + Imposto de Importação);
- Taxa Infraero (USD 0,70 x Peso);
- Taxa Administrativa da DHL: US$18,18 (ou 2% do Imposto de Importação + ICMS, o que for maior);
- Taxa de antecipação de tributos.

*A base de cálculo do ICMS é o cálculo por dentro.

Seguem abaixo as normas que regem nossas remessas:
Decreto 6.*******/09 - Art. 99 e ******* || Portaria do Ministério da Fazenda *******/99 || Instrução Normativa da Remessa Expressa da Receita Federal Brasileira *******/*******

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.

Atenciosamente,

Fernanda
Customer Contact

DHL Express
*******, Manuel Bandeira Av.
Bl D - 3 andar
São Paulo
Brazil

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Resposta da empresa

Consideração final do consumidor