Impossibilidade de remarcação de passagem aérea devido a alteração de data de concurso público, com cobrança de valor abusivo e solicitação de restituição integral ou parcial.
Respondida
Ibirité - MG
17/04/2026 às 10:45
ID: 246082399
A consumidora adquiriu passagem aérea junto à LATAM Airlines, no valor de R$ 348,92, para o trecho Brasília/DF Joinville/SC, com embarque previsto após a realização de prova de concurso público para Delegado, inicialmente marcada para o dia 14 de junho de 2026.
A compra foi realizada dessa forma porque a consumidora realizaria a prova em Brasília e, logo após, seguiria para Joinville, onde possuía compromisso familiar previamente agendado, qual seja, a formatura de seu filho.
Ocorre que, posteriormente, a banca organizadora do concurso, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) (antiga CESPE), alterou a data da prova para o dia 05 de julho de 2026, fato totalmente superveniente e alheio à vontade da consumidora.
Diante dessa alteração, tornou-se inviável manter o trecho originalmente adquirido, pois a consumidora não estará mais em Brasília no dia 14 de junho. Assim, a solução lógica seria remarcar a passagem para o dia 06 de julho de 2026, com destino Belo Horizonte/MG, cidade onde reside, retornando após a realização da prova.
Entretanto, ao entrar em contato diversas vezes com a companhia aérea, a consumidora foi informada de que a alteração somente poderia ocorrer para o mesmo destino originalmente contratado (Joinville), sendo exigido para a remarcação o valor abusivo de R$ 3.831,97, quantia manifestamente desproporcional ao valor pago pela passagem.
Além disso, foi informado que, em caso de cancelamento, seria devolvido apenas o valor das taxas, o que também se mostra abusivo.
Ressalta-se que a situação decorre de fato superveniente e imprevisível, totalmente sem culpa da consumidora, que apenas buscou adequar sua viagem à nova data do concurso.
Nos termos da Agência Nacional de Aviação Civil, especialmente da Resolução n 400, o consumidor possui direito à restituição integral do valor pago ou, no mínimo, à devolução de 95% do valor da passagem, quando houver cancelamento por iniciativa do passageiro.
Diante disso, requer:
A remarcação da passagem sem cobrança abusiva, para o trecho Brasília/DF Belo Horizonte/MG, no dia 06 de julho de 2026, considerando tratar-se de fato superveniente e alheio à vontade da consumidora;
ou, subsidiariamente,
A restituição integral do valor pago pela passagem, ou no mínimo 95% do valor, conforme previsto na Resolução n 400 da ANAC.
A consumidora destaca que tentou resolver a situação diversas vezes diretamente com a companhia aérea, sem sucesso, razão pela qual recorre à presente reclamação para solução do conflito de consumo.
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Resposta da empresa
05/05/2026 às 14:13
Olá Quênia, boa tarde!
Me chamo Edson e faço parte da equipe de Experiência do Cliente da MaxMilhas. Entrei em contato em relação à sua manifestação no Reclame Aqui.
Recebemos sua solicitação de cancelamento do pedido ***** devido alteração na data do seu concurso, contudo, identificamos que o cancelamento foi realizado diretamente com a companhia aérea LATAM, onde a mesma disponibilizou apenas o reembolso da taxa de embarque.
O reembolso no valor de R$ 32,87 (trinta e dois reais e oitenta e sete centavos) será feito conforme prazo informado no protocolo ***** em 30/04/2026.
O reembolso será através da mesma forma de pagamento da compra (cartão de crédito) e pode acontecer em até 3 faturas (30 a 90 dias), de acordo com as regras da sua operadora de cartão.
É importante esclarecer que a MaxMilhas atua como intermediária entre o consumidor e as companhias aéreas na venda de passagens. Portanto, estamos sujeitos à aprovação das companhias aéreas, as quais têm a palavra final em relação aos cancelamentos.
O cancelamento e autorizado pela resolução 400 da ANAC somente em casos de alterações involuntárias superiores a 31 minutos para voos nacionais ou 61 minutos para voos internacionais, nesses casos assegurado o direito à reacomodação gratuita em outro voo para o mesmo destino e pela mesma companhia aérea, ou ao reembolso integral do valor pago.
Caso tenha alguma dúvida ou necessite de mais informações, por favor, fique à vontade para responder a este e-mail. Este será o nosso canal de contato direto.
Atenciosamente,
Equipe Maxmilhas