O que aconteceu
Contratei em 03/11/2026 um empréstimo na modalidade Crédito do Trabalhador (consignado privado), *****, por meio do correspondente bancário VIP Soluções Ltda (*****), com liberação de R$ 2.295,90 em 24 parcelas de R$ 198,18.
Em nenhum momento da contratação fui informada sobre a inclusão de seguro. Ao analisar a Cédula de Crédito Bancário, constatei a cobrança de Seguro Prestamista no valor de R$ 172,28, que foi somado ao valor financiado e sobre o qual incidem juros de 4,98% ao mês, encarecendo todas as parcelas.
O seguro corresponde a cerca de 6,8% do total financiado (R$ 172,28 de R$ 2.534,92). Pelo cálculo proporcional, ele representa aproximadamente R$ 13,47 em cada parcela, totalizando cerca de R$ 323,25 ao longo das 24 parcelas, dos quais cerca de R$ 150,97 são apenas juros. Somando o IOF proporcional (cerca de R$ 4,66), o custo total do seguro chega a aproximadamente R$ 327,91, quase o dobro do valor original. Sem o seguro, a parcela seria de aproximadamente R$ 184,70.
O próprio contrato (cláusula 12) afirma que o seguro é opcional. Eu não tive a intenção de contratá-lo, e ele não me foi explicado. A inclusão de um produto não solicitado e sem informação clara viola os arts. 6, III, e 39, I, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, por se tratar de contratação feita fora do estabelecimento, manifesto meu direito de arrependimento em relação ao seguro, dentro do prazo do art. 49 do CDC.
Solicito:
1) o cancelamento imediato do Seguro Prestamista vinculado ao *****;
2) a restituição integral do valor do seguro (R$ 172,28), com a sua exclusão do total financiado, juntamente com todos os juros remuneratórios, IOF e demais encargos que incidiram sobre ele por ter sido incluído no financiamento (aproximadamente R$ 327,91 no total);
3) caso qualquer valor referente ao seguro venha a ser descontado ou pago, a sua devolução em dobro, com correção monetária e juros legais, conforme o art. 42, parágrafo único, do CDC;
4) o envio de novo demonstrativo do contrato com o valor das parcelas recalculado sem o seguro;
5) a confirmação por escrito do cancelamento.
Solicito:
1) cancelamento imediato do Seguro Prestamista do *****;
2) exclusão integral do valor do seguro (R$ 172,28) do total financiado, junto com todos os juros, IOF e encargos que incidiram sobre ele, aproximadamente R$ 327,91 no total (cerca de R$ 13,47 por parcela);
3) caso algum valor do seguro venha a ser descontado ou pago, devolução em dobro, com correção monetária e juros legais (art. 42, parágrafo único, do CDC);
4) envio de novo demonstrativo com as parcelas recalculadas sem o seguro (aproximadamente R$ 184,70 cada);
5) confirmação por escrito do cancelamento.