Ligações abusivas e exigência de exclusão de dados pessoais com base na LGPD

Venho por meio desta manifestação notificar formalmente esta empresa a respeito das ligações abusivas e diárias que venho recebendo no meu número de telefone.

Diariamente, recebo mais de uma chamada automatizada originada pelos seus sistemas (comportamento típico de robocalls), nas quais o telefone toca apenas uma única vez e a ligação cai ou desliga assim que atendo. Mesmo após eu ter bloqueado dezenas de números diferentes utilizados por vocês, a importunação persiste através de novas linhas mascaradas.

Diante disso, exijo o cumprimento dos seguintes pontos, amparado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018):

1. Explicação sobre a Origem dos Dados (Art. 18, VII, LGPD): Exijo esclarecimentos imediatos e por escrito de onde esta empresa obteve meu nome e meu número de telefone. Caso meus dados tenham sido comprados, vendidos ou compartilhados por terceiros sem o meu consentimento explícito, informo que tal prática é ilegal e viola frontalmente a legislação vigente.

2. Exclusão Imediata (Art. 18, VI, LGPD): Exijo a eliminação definitiva de todos os meus dados pessoais de todos os sistemas, listas de discagem e bancos de dados desta empresa e de seus parceiros comerciais.

3. Cessação das Ligações: A interrupção imediata de qualquer tentativa de contato telefônico ou por mensagem.

Informo que meu número de telefone já está devidamente registrado na plataforma nacional Não Me Perturbe, o que por si só já proibiria este tipo de assédio comercial.

Na próxima terça-feira, darei entrada em uma reclamação oficial junto ao Procon.

Caso esta empresa não apresente uma justificativa legal de como adquiriu minhas informações sem o meu consentimento, ou se recuse a informar a fonte dos dados no prazo legal de até 15 dias (conforme o Art. 19, II da LGPD), irei mover uma ação judicial de reparação por danos morais por importunação ao sossego e comercialização ilegal de dados pessoais, além de protocolar uma denúncia formal junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Aguardo o retorno formal com as explicações solicitadas e a confirmação da exclusão dos meus dados em até 72 horas.

Atenciosamente,