Cobrança de dívida prescrita e solicitação de interrupção de contatos
Respondida
Limeira - SP
10/07/2026 às 09:14
ID: 253559843
Venho registrar minha insatisfação com as reiteradas tentativas de cobrança realizadas pela Acerto em relação a uma dívida que, ao meu entendimento, encontra-se prescrita há mais de 5 (cinco) anos.
Tenho recebido e-mails e outras comunicações frequentes para negociação do débito, apesar de não ter interesse em qualquer acordo e de considerar que a pretensão de cobrança judicial está prescrita.
Dessa forma, solicito formalmente:
A interrupção imediata do envio de e-mails, SMS, mensagens de WhatsApp e ligações relacionadas a essa cobrança;
A exclusão dos meus dados dos canais de comunicação utilizados para fins de cobrança, na medida do cabível e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018);
A confirmação por escrito de que minha solicitação foi atendida.
Esclareço que não autorizo novos contatos de cobrança. Caso as tentativas persistam de forma excessiva, insistente ou abusiva, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, perante o Poder Judiciário, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na legislação aplicável.
Aguardo uma solução definitiva.
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Resposta da empresa
10/07/2026 às 16:01
Oi, Vicente. Espero que você esteja bem!
Sou a Leticia e já resolvi a sua solicitação.
O bloqueio do envio de ofertas para você foi realizado e, dentro de até 72h, os seus contatos serão excluídos da base de acionamentos da Acerto.
Com o bloqueio, você deixará de receber as cobranças da Acerto via e-mail, SMS e Whatsapp.
Além disso, as dívidas prescritas foram desativadas no sistema da empresa.
Segundo o Código Civil (artigo 206, 5, inciso I) as dívidas prescrevem em cinco anos, o que significa que o credor não pode mais negativar o nome ou cobrar judicialmente os valores.
No entanto, o credor ainda pode buscar a negociação da dívida sem envolver medidas judiciais, por isso você recebeu os contatos da Acerto.
Obrigada pela compreensão! Já resolvi a situação e você não terá mais incômodos.
Abraços,
Leticia - Equipe Reclame Aqui | Acerto