Cobrança de dívidas prescritas e exigência de cessação de contatos
Resolvido
Sumaré - SP
21/08/2026 às 13:52
ID: 257055091
Cobrança de dívidas prescritas
A Acerto insiste em enviar e-mails cobrando dívidas que estão prescritas há mais de 5 anos.
Nos termos do art. 206, 5, I, do Código Civil, a pretensão de cobrança dessas dívidas prescreve em 5 anos. A insistência abusiva na cobrança de dívida prescrita pode, inclusive, caracterizar dano moral.
Exijo a imediata cessação de qualquer cobrança e o fim dos e-mails, retirando meus dados dessas comunicações. Não autorizo novos contatos sobre essas dívidas.
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Resposta da empresa
24/08/2026 às 11:28
Oi, Deise. Espero que você esteja bem!
Me chamo Lucas e já resolvi a sua solicitação.
Dentro de 2 dias úteis, você deixará de receber as cobranças da Acerto no seu contato pr*****[email protected]. Além disso, as dívidas prescritas foram desativadas no sistema da empresa.
Sinto muito pelo desconforto que as comunicações causaram em você! Vamos cuidar para que você não receba mais nenhuma comunicação.
Segundo o Código Civil (artigo 206, 5, inciso I) as dívidas prescrevem em cinco anos, o que significa que o credor não pode mais negativar o nome ou cobrar judicialmente os valores.
No entanto, o credor ainda pode buscar a negociação da dívida sem envolver medidas judiciais, por isso você recebeu os contatos da Acerto.
Obrigada pela compreensão! Sigo à disposição pra dúvidas.
Abraços,
Lucas - Equipe Reclame Aqui | Acerto
Consideração final do consumidor
24/08/2026 às 12:12
Agradeço o retorno.
De acordo. Espero, portanto, que sejam cumpridas integralmente as providências informadas, com a retirada definitiva das dívidas prescritas de seus sistemas, bem como a cessação de qualquer cobrança ou comunicação relacionada a esses débitos.
Considerando que a própria empresa reconheceu a prescrição e informou que as dívidas foram desativadas em seu sistema, espero que não haja novos contatos de cobrança, inclusive por e-mail, telefone, mensagens ou qualquer outro meio.
Caso eu volte a receber cobranças ou qualquer comunicação de credores referente aos débitos prescritos, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive quanto aos eventuais danos decorrentes de cobranças indevidas e reiteradas.
Aguardo, portanto, o cumprimento definitivo do que foi informado pela empresa.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
6