Cobrança Indevida e uso indevido de dados pessoais por empresa de cobrança (LGPD)

Em réplica
São Paulo - SP
01/12/2025 às 12:18
ID: 233334733
Quero efetuar uma reclamação da Empresa Acerto, que está enviando e-mails direcionados ao cadastro da conta do meu pai, efetuando cobranças em nome de outra pessoa.
Além disso, o uso do e-mail pessoal do meu pai, sem o seu consentimento para realizar cobrança extrajudicial de uma dívida que não é dele, configura GRAVE INFRAÇÃO à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), indicando falha nos procedimentos de cadastro da empresa, que permitiu o uso do e-mail do meu pai por um terceiro.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a empresa está praticando práticas abusivas, efetuando uma cobrança indevida e um constrangimento ilegal.
Para futuras comprovações, foi recebido em 01 de dezembro de 2025, às 09h23 min, um e-mail enviado pelo Departamento Extrajudicial da empresa, com o assunto última comunicação extrajudicial direcionado ao e-mail pessoal do meu pai.
Caso não seja feita efetuada nenhuma providência pela empresa Acerto, resultará denúncia aos órgãos competentes.
É inadmissível constatar que nossos dados são utilizados ilegalmente e a pergunta que não quer calar.
Como a empresa Acerto utiliza o e-mail do meu pai com o cadastro de outra pessoa?
Sem mais.
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Resposta da empresa
18/12/2025 às 15:54
Oi, Roberta. Espero que esteja bem!
Sou a Leticia, do time de atendimento da Acerto. Sentimos muito pela situação!
Entramos em contato com você por e-mail informando que não localizamos os envios para o e-mail do seu pai.
Realizamos o bloqueio do envio de ofertas para o e-mail ***** e para o bloqueio dos envios mencionados, você pode nos retornar no e-mail que enviamos ou solicitar o bloqueio em: https://meuacer.to/tq8b.
Muito obrigada pela compreensão! Estamos à disposição em https://meuacer.to/aref.
Abraços,
Leticia Equipe Reclame Aqui | Acerto
Réplica do consumidor
26/12/2025 às 10:00
Olá, *****.
Afirmo que em nenhum momento autorizei a empresa Acerto publicar meu dado pessoal na plataforma pública Reclame Aqui.
Reitero a urgência da remoção do meu dado pessoal exposto na plataforma pública sem o meu consentimento e autorização pela Empresa Acerto e, exijo de que até no máximo 18 horas da data de hoje (26/12/2025), para que tudo seja resolvido de forma amigável.
A exposição do meu e-mail configura tratamento irregular de dados pessoais, violando os princípios da finalidade e segurança previstos na LEI 13.709/2028 (LGPD), sujeitando a empresa às sanções administrativas e reparações por danos morais.
Referente a solução do problema em questão, afirmo que não foi resolvido, pois, o e-mail do meu pai não foi exposto em nenhum local da plataforma Reclame Aqui.
Solicito o contato urgente via mensagem privada, para eu possa enviar o e-mail pessoal dele e que seja feita a remoção do e-mail do meu pai.
Para maiores comprovações seguem as últimas datas que foram enviados e-mails de terceiros com os horários no e-mail do meu pai.
Data: 22/12/2025 Data: 23/12/2025 Data: 25/12/2025
Horário: 15h30 min Horário: 08h14 min Horário: 15h33 min
E para a minha surpresa, em 26 de dezembro de 2025, às 08h02 min meu pai recebeu novamente mensagens de terceiros em seu e-mail da Empresa Acerto.
Solicito solução imediata, pois, responder após 14 dias úteis é um prazo excessivo, para uma empresa que está violando a Lei.
Sem mais.
Réplica da empresa
26/12/2025 às 12:22
Oi, Roberta. Espero que esteja bem!
Não se preocupe, o e-mail foi editado na resposta pública.
Enviamos um novo e-mail pra você pra que nos envie o contato em que seu pai recebe as nossas comunicações.
O assunto do e-mail é Acerto - Reclame Aqui. Se não encontrar na caixa de entrada, peço que verifique o spam.
Muito obrigada pela compreensão! Estamos à disposição em https://meuacer.to/aref.
Abraços,
Leticia Equipe Reclame Aqui | Acerto
Réplica do consumidor
29/12/2025 às 11:07
Olá, *****.
Referente o e-mail publicado indevidamente na plataforma pública para a resposta foi solucionado e editado sem mencionar e-mail.
Até a data de hoje, 28 de dezembro de 2025, não recebi nenhum e-mail para eu passar o e-mail do meu pai.
Porém, para resolvermos se forma eficaz, enviem na plataforma do reclame aqui via mensagem privada, que envio o e-mail do meu pai, para resolvermos essa pendência desagradável o quanto antes.
Sem mais.
Réplica do consumidor
05/01/2026 às 11:25
Olá, *****.
Em 29 de dezembro de 2025, foi solicitado para a empresa Acerto enviar mensagem através da plataforma do reclame aqui via mensagem privada, para que eu envio o e-mail do meu pai para a resolução do problema.
Cinco de janeiro de 2026, às 08h03 min informo que novamente meu pai ainda está recebendo e-mails de terceiros em nome da empresa.
Segue outras datas com horários de e-mails que estão sendo enviados indevidamente.
25/12/2025 | 08h05 min
27/12/2025 | 08h02 min
29/12/2025 | 09h07 min
30/12/2025 | 08h18 min
31/12/2025 | 08h12 min
03/01/2026 | 08h01min
05/01/2026 | 08h03 min
Entrar em contato urgente para eu passar o e-mail do meu pai para que sejam excluídos da base de dados da empresa Acerto.
A empresa Acerto não têm base legal para manter o e-mail do meu pai vinculado a uma dívida de terceiros.
Além disso, a insistência do envio configura importunação e violação do Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Saliento o prazo de Seis Horas para o envio da mensagem privada via plataforma, irei aguardar o contato até às 17h25 min, da data de hoje (05/01/2025), para a exclusão imediata dos dados.
Caso a empresa não queira resolver de forma amigável, saliento que os órgãos competentes serão acionados.
Sem mais.
Réplica do consumidor
12/01/2026 às 14:20
Olá, Letícia.
Estou há mais de um mês tentando resolver o problema amigavelmente referente a infração da Lei LGPD, com a utilização dos dados do meu pai, que não autorizou seus dados em nomes de terceiros para cobranças em seu e-mail pessoal.
Tenho provas suficientes que a empresa está negligenciando resolver o problema, pois, mais de um mês para entrar em contato via mensagem privada na plataforma é inaceitável.
Segue as datas de e-mails que estão sendo enviados indevidamente.
25/12/2025 | 27/12/2025
29/12/2025 | 30/12/2025
31/12/2025| 03/01/2026
05/01/2026 | 06/01/2026
07/01/2026| 08/01/2026
Entrar em contato urgente para eu passar o e-mail do meu pai para que sejam excluídos da base de dados da empresa Acerto.
Lembrando que a empresa Acerto não têm base legal para manter o e-mail do meu pai vinculado a uma dívida de terceiros.
Além disso, a insistência do envio configura importunação e violação do Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Saliento que não foi cumprido o prazo solicitado, em 05/01/2026 nessa plataforma, pois, foi efetuada a solicitação do envio da via mensagem privada na plataforma para a exclusão imediata dos dados.
Caso a empresa não queira resolver de forma amigável, saliento que os órgãos competentes serão acionados.
Sem mais.
Réplica do consumidor
20/01/2026 às 08:44
Olá, Letícia. Tudo bem?
Solicitei em 05 de janeiro de 2026 para a Empresa Acerto entrar em contato via mensagem privada na plataforma, para eu passar o e-mail do meu pai e, hoje 20 de janeiro de 2026 não houve contato.
Tal conduta configura várias infrações, tais como:
Infração direta à LGPD.
Violação do Princípio da Confidencialidade e da Finalidade.
Violação do Código de Defesa do consumidor (Artigo 42).
Desvio Produtivo do Consumidor.
Diante do exposto, exijo:
Contato imediato para a exclusão do e-mail do meu pai de qualquer banco de dados de cobrança da empresa.
Como disse em outras reclamações, o contato será através da plataforma Reclame Aqui via mensagem privada.
O envio do esclarecimento formal sobre a origem do vazamento de dados para terceiros, conforme me garante o Artigo 18 da Lei LGPD.
É importante salientar que será minha última tentativa de resolver de forma amigável, portanto, o prazo será de 48 horas para a solução definitiva dessa infração.
Sem mais.
Réplica da empresa
06/03/2026 às 11:16
Oi, Roberta. Espero que esteja bem!
Nós enviamos um e-mail no endereço informado em seu acionamento para resolvermos a situação.
Não será possível o contato via chat na plataforma, por isso, pedimos que nos retorne via e-mail pra resolvermos a situação.
Aguardamos o seu retorno para garantirmos que seu pai não receba mais as nossas ofertas.
Abraços,
Leticia Equipe Reclame Aqui | Acerto