Recebimento abusivo de e-mails ameaçadores da empresa Acerto e supostos órgãos

Respondida
Recife - PE
13/11/2025 às 00:31
ID: 231770675
Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a quantidade absurda de e-mails que venho recebendo em nome da empresa Acerto e de supostos órgãos como CNP | Conselho Nacional de Pendências.
Essas mensagens são enviadas diversas vezes ao dia, sempre em tom ameaçador e constrangedor, utilizando expressões como impedimento iminente, restrição automática e último prazo para evitar bloqueio, o que causa incômodo, constrangimento e sensação de coação.
Ressalto que já entrei em contato com a empresa Ativos, responsável por uma dívida em meu nome, e fui informada de que não existe qualquer vínculo com a empresa Acerto, o que torna essas comunicações ainda mais graves e indevidas.
As mensagens violam diretamente os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:
Art. 6, IV: direito à proteção contra métodos comerciais coercitivos e práticas abusivas;
Art. 39, V: proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva ou utilizar pressão indevida;
Art. 42: vedação a cobranças de dívidas que exponham o consumidor ao ridículo ou o submetam a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Peço providências imediatas para que cessem os envios desses e-mails de tom ameaçador, bem como exclusão dos meus dados de qualquer base de contato vinculada à empresa Acerto ou afiliadas, sob pena de denúncia aos órgãos competentes (Procon e Senacon).
Aguardo retorno e comprovação de que a situação foi resolvida
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Resposta da empresa
13/11/2025 às 12:45
Oi, Luiza. Espero que esteja bem!
Sou a Leticia, do time de atendimento da Acerto. Lamento pelo desconforto que as nossas comunicações possam ter causado!
Já realizamos o bloqueio dos envios para ga**ial**za********* e o cancelamento será concluído em até 72 horas.
Se quiser incluir outros contatos, basta solicitar em: https://*******
Não se preocupe, estamos cuidando pra que você não receba mais as nossas ofertas.
Muito obrigada pela compreensão! Estamos à disposição em https://*******
Abraços,
Leticia Equipe Reclame Aqui | Acerto