Retenção do do valor pago

Prezado Sr. Douglas,

Conforme todas as tratativas realizadas e documentadas por e-mail com o Senhor desde o dia 16/09/24 através do departamento jurídico, reiteramos que não houve nenhuma retenção de valores, sendo que houve somente o pagamento parcial da comissão realizado pelo Senhor diretamente para a imobiliária conforme previsto na cláusula V.1.2. do Quadro Resumo do Contrato assinado.

Assim, ******* destacar que o único valor quitado pelo Senhor foi relacionado a comissão de corretagem devida ao corretor de imóveis que intermediou a venda e que segundo consta pela própria imobiliária responsável o valor de comissão não foi quitada em sua integralidade. Nesse sentido, nos termos do artigo 67-A, I, da Lei *******/64, a comissão de corretagem é deduzida em caso de desfazimento do negócio, portanto, não cabe sua restituição.

Da mesma forma, já foi informado ao Senhor que os pagamentos previstos no contrato para aquisição do imóvel e que são devidos à construtora não foram quitados até o presente momento, e não houve nenhum acordo firmado através de termo aditivo junto ao contrato sobre prorrogação dos pagamentos até aprovação do financiamento junto à instituição bancária.

No que se refere a aprovação do financiamento, nos termos da cláusula 12 das Condições Gerais do Contrato, a obtenção do financiamento é de responsabilidade exclusiva do comprador, conforme descrito a seguir.

12. Já no caso de optar o COMPRADOR(A,ES) pelo pagamento de parte do preço por meio de financiamento imobiliário, na forma estabelecida no item V.2.2 do quadro resumo, ou seja, por meio de financiamento a ser por ele exclusivamente obtido junto a instituição financeira responsável no empreendimento, na modalidade de crédito associativo e utilizando-se dos benefícios concedidos pelo programa governamental Minha Casa Minha Vida, se compromete ele, COMPRADOR(A,ES), a atender todos os requisitos exigidos pelo referido programa governamental e aqueles estabelecidos pela instituição financeira à época da análise e concessão do financiamento mencionado, sendo sua responsabilidade apresentar todas as informações e documentos necessários, bem como arcar com todas as eventuais despesas, tributos e tarifas decorrentes do financiamento e seu ulterior registro imobiliário.

Desde modo, optando o Senhor pelo financiamento, certo é que os requisitos exigidos pela instituição bancária não são de responsabilidade da construtora, que após obter informação de que não houve a aprovação, cumpriu seu exercício legal de direito dentro das previsões contratuais e previstas em lei.

Com relação a rescisão contratual, diferentemente do alegado pelo Senhor, não se deu por iniciativa da incorporadora e sim em decorrência da não aprovação do financiamento e inadimplemento contratual pelo comprador, tendo a construtora notificado o Senhor para que apresentasse nova proposta para pagamento ou outra forma de financiamento, não tendo sido apresentado nenhuma opção de pagamento e diante a inadimplência operada, mesmo com todos os esforços desta empresa para manutenção do contrato celebrado, não restou alternativa legal senão o distrato por ausência de pagamento.

Sendo assim reforçamos mais uma vez que não houve retenção de qualquer valor por esta incorporadora pelo simples fato de que não houve nenhum pagamento das parcelas prevista no contrato referente ao imóvel, sequer o primeiro pagamento vencido em 01/05/24 e vencimentos subsequentes que se mantém em aberto até a presente data e caso não haja interesse do Senhor na formalização do distrato, os respectivos valores em aberto poderão ser objeto de cobrança judicial, com incidência de multa e juros.

Conforme cláusula 26 das Condições Gerais, na hipótese de descumprimento contratual será devida a devolução proporcional de valores com suas respectivas deduções, contudo, sequer se aplica no presente caso diante a inadimplência total sem qualquer pagamento realizado pelo Senhor à construtora, frisando que o único pagamento realizado e de forma parcial foi o da comissão, realizado diretamente para a imobiliária que intermediou a negociação, sendo que o valor sequer foi recebido pela construtora e conforme previsto em lei não se trata de quantia reembolsável.

Sendo o que nos cumpria reiterar, permanecemos à disposição através dos canais de atendimento que o Senhor possui acesso.

Atenciosamente,

ACL