O que aconteceu
Fui contratado pela empresa em Juazeiro do Norte, Ceará, para iniciar o treinamento no dia 8 de abril. Na entrevista me perguntaram o horário de trabalho pretendido e informei com detalhes e de forma objetiva que poderia trabalhar pela manhã e/ou à tarde, de domingo a sexta, menos aos sábados, visto que guardo o sábado. Enquanto em treinamento, obtive as notas mais altas da turma, não me atrasei e mesmo havendo informado na entrevista que não trabalho aos sábados. Quero reforçar aqui que eu já havia informado aos treinadores e tive o parecer dos coordenadores de que a empresa preza por não discriminar uma convicção religiosa ou de gênero ou raça. Mas ainda assim levei uma carta de repreensão assinada por dois supervisores, isso tudo por guardar o sábado.
Dias depois, me disseram que eu seria remanejado, me ordenaram ficar em casa para posteriormente reiniciar o treinamento em outra esteira, no dia 1 de maio.
No dia 30 de abril, no entanto, recebi uma ligação telefônica da empresa me pedindo que comparecesse.
Quando retornei à empresa no referido dia, assinaram minha carta de rescisão. Não justificaram os sábados, não abonaram os dias que me mandaram ficar em casa e não validaram meu atestado de doação de sangue que fiz no dia 24/04, mesmo eu havendo incluído o atestado no portal na segunda feira, antes de expirar o prazo de 36 horas.
Após me informarem da demissão e agendarem a homologação, na homologação me pediram para assinar de próprio punho uma carta recusando os descontos por falta injustificada, visto que eles mesmos me deram a ordem por meio da minha treinadora para que eu ficasse em casa.
Eu então assinei a recusa das faltas injustificadas, mas até agora não recebi os dias indevidamente descontados.
Naturalmente, de acordo com as leis que regem os direitos dos trabalhadores e dos empregadores, empresas não podem descontar do salário folgas que foram concedidas por iniciativa da própria empresa.
Artigo 462 da CLT: Veda ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado.
Artigo 468 da CLT: Considera nula qualquer alteração contratual que cause prejuízo direto ou indireto ao empregado.
Art. 462 da CLT:
Vedação de Descontos: O empregador não pode reduzir o salário arbitrariamente.
Eu não fiz qualquer acordo para reduzir meu pagamento e nem concordei com as deduções.
Mesmo assim recebi no total R$ 1.459,30. Esse valor é menor do que o salário mensal de 1600 reais. Não recebi o valor da rescisão.