O que aconteceu
Solicito a reativação imediata da energia elétrica para a unidade situada na *****. O imóvel encontra-se completamente sem luz desde o dia 28/10/2026.
No local existem 4 casas e 4 medidores independentes. O relógio correspondente à Casa 2 (ocupada por uma inquilina) está funcionando normalmente. No entanto, o relógio da Casa 1 foi desativado via sistema por erro crasso da distribuidora. Ressalta-se que a desativação foi efetuada de forma inteiramente digital/online através do sistema da concessionária. Sendo assim, a devida reativação do medidor também pode e deve ser realizada de forma remota via sistema, sem qualquer necessidade ou justificativa para o envio de um técnico ao local. Para solucionar de imediato o impasse, a proprietária já manifestou sua total concordância em pagar, em caráter de urgência, a respectiva taxa de religação emergencial na próxima fatura.
A moradora do imóvel (Casa 1) é uma senhora idosa, possui severa dificuldade de locomoção (utiliza muletas) e é diabética, dependendo exclusivamente da refrigeração constante para armazenar sua insulina, medicação essencial à sua sobrevivência e que corre risco iminente de perda total.
Em contatos recentes com o suporte da Enel, a atendente agiu com total falta de profissionalismo, desligou o telefone na nossa cara e afirmou falsamente que energia elétrica não é um serviço essencial. Além disso, foi registrado falsamente no sistema da empresa que a luz já havia sido ligada, o que contradiz totalmente a realidade local. Em nova tentativa de contato, outra atendente informou de má-fé que "não constava nenhum pedido" no sistema.
Diante do exposto, reforço que a conduta da empresa viola diretamente o Artigo 10, Inciso I da Lei Federal n 7.783/1989, que define o fornecimento de energia elétrica expressamente como um serviço essencial, bem como o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que impõe às concessionárias a obrigação de fornecer serviços essenciais de forma contínua, adequada e segura.
Face ao risco iminente à saúde e à integridade física da consumidora devido ao longo período de interrupção, exijo que a Enel realize a ligação/reativação emergencial desta unidade consumidora (Casa 1) de forma imediata e remota, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis por negligência.
Protocolo: *****, com muito esforço.