Falta de energia elétrica, demora no restabelecimento e descumprimento de normas da ANEEL

Não respondida
São Paulo - SP
18/12/2025 às 09:40
ID: 235189411
À Ouvidoria da Enel,
Venho por meio deste registrar minha indignação e formalizar uma reclamação urgente referente à interrupção do fornecimento de energia elétrica em minha residência.
Estou sem energia há dias. Durante esse período, entrei em contato diversas vezes com o canal de atendimento ao cliente (Protocolos: *****), e a única resposta obtida é que a solicitação está em "fila de atendimento", sem qualquer previsão de restabelecimento ou prazo para a chegada da equipe técnica.
Gostaria de ressaltar que:
Descumprimento de Normas da ANEEL: De acordo com a Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL, a distribuidora tem prazos máximos para o restabelecimento de energia. A ausência de uma previsão mínima configura falha grave na prestação do serviço público essencial.
Danos e Prejuízos: A falta de energia por tempo indeterminado está causando prejuízos imediatos, como: perda de alimentos, impossibilidade de trabalhar em home office, problemas de saúde, etc.
Como consumidor, tenho o direito básico à informação clara e adequada sobre a interrupção de um serviço pelo qual pago mensalmente.
Diante do exposto, exijo:
O restabelecimento imediato da energia elétrica em minha residência;
Um prazo formal e definitivo para a resolução do problema, caso a equipe ainda não esteja a caminho;
O abatimento proporcional na fatura (DIC/FIC/DMIC) conforme previsto em lei.
Caso não receba um retorno satisfatório e a solução do problema nas próximas horas, protocolarei uma denúncia junto à ANEEL (167) e ao Procon, além de buscar reparação judicial por danos morais e materiais.
No aguardo de uma solução imediata.
Atenciosamente,