Demora na baixa de processo judicial após quitação integral da dívida

RECLAMAÇÃO FORMAL DEMORA NA REGULARIZAÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL APÓS QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA

À AFAMAIS Assessoria e BMW Financeira

Venho, por meio desta, registrar minha profunda insatisfação com a condução do atendimento e, principalmente, com a demora na adoção das providências necessárias para a regularização do processo judicial de busca e apreensão movido contra minha esposa.

O financiamento em questão possuía uma parcela final, denominada balão, que não foi quitada à época, uma vez que a BMW Financeira não autorizou o refinanciamento solicitado. Em decorrência disso, foi ajuizada uma ação judicial, cuja tramitação vem se prolongando há quase dois anos.

Posteriormente, a empresa AFAMAIS, na condição de assessoria e representante da BMW Financeira, entrou em contato para negociar a regularização do débito. Após diversas tratativas realizadas em julho de 2026, apresentei uma proposta de acordo, que foi aceita e integralmente cumprida, tendo o pagamento final sido realizado em 1 de outubro de 2026.

Ressalto que já recebi a respectiva carta de quitação emitida pela BMW Financeira, comprovando a regularização da obrigação financeira.

Entretanto, apesar da quitação integral, a AFAMAIS informa que poderá levar até 45 dias para providenciar a petição necessária à baixa ou ao encerramento do processo judicial de busca e apreensão. Tal posicionamento causa estranheza e preocupação, sobretudo porque a obrigação financeira já foi cumprida e existe documento formal que comprova a quitação.

Considero inaceitável que, após todo o desgaste decorrente de quase dois anos de processo judicial e, finalmente, da realização do pagamento acordado, minha esposa continue sujeita às consequências de uma demanda judicial sem que sejam adotadas, com a devida brevidade, as providências cabíveis para sua regularização.

Vale ressaltar que a BMW financeira fez a parte que cabia a ela de forma ágil e rapida, e neste caso não considero que a BMW tenha responsabilidade.

Diante do exposto, solicito formalmente:

A imediata adoção das providências necessárias para comunicar a quitação integral da dívida ao departamento jurídico responsável.

O protocolo, com a maior brevidade possível, da petição judicial cabível para informar o pagamento e requerer a extinção ou o encerramento do processo, conforme aplicável.

O envio do comprovante de protocolo da petição, tão logo seja realizada, bem como informações sobre as demais providências necessárias à efetiva regularização do processo.

Uma justificativa formal e objetiva para o prazo de até 45 dias informado pela AFAMAIS, considerando que a quitação já foi efetivada e formalmente reconhecida pela credora.

Solicito, ainda, que esta reclamação seja encaminhada à supervisão responsável e ao departamento jurídico da BMW Financeira, para que o caso receba a atenção necessária.

Espero que a situação seja resolvida com a urgência que o caso exige, evitando a continuidade de transtornos e insegurança jurídica após o cumprimento integral do acordo.

Aguardo retorno formal, com a indicação das providências adotadas e dos respectivos prazos.

Processo: 10*****4.8.26.0002

Atenciosamente,

Daniel Santos.