O que aconteceu
Boa noite! Fechei uma reserva junto agência de viagem Agaxtur e ao finalizar a reserva verifiquei que o nome de minha esposa estava incompleto faltando o sobrenome do meio. Ao tentar corrigir o nome, verifiquei que a MSC não disponibiliza qualquer meio no site ou no aplicativo para ajustes simples. Por isso, entrei em contato telefônico com a central de atendimento da MSC, que disse que tudo teria que ser feito diretamente com a agência de viagens Agaxtur.
Porém a agência entrou em contato com a MSC e disseram que mesmo assim seria cobrado o valor abusivo de R$ 135,00 para incluir o sobrenome faltante, apesar de não se tratar de substituição de passageiro, mas apenas de correção de dado incompleto, sem qualquer alteração na titularidade da reserva.
Tal cobrança afronta diretamente o "princípio da boa-fé" objetiva (art. 4, III, e art. 6, III, do CDC) e caracteriza prática abusiva (art. 39, V e art. 51, IV), pois impõe ao consumidor ônus desproporcional e sem justificativa.
Ainda que o caso não envolva transporte aéreo, é relevante mencionar o entendimento da ANAC, segundo o qual "correções de grafia em nomes não podem gerar cobrança", pois não há mudança de passageiro, mas simples ajuste de informação. Esse entendimento deriva dos princípios gerais das relações de consumo aplicáveis igualmente ao transporte marítimo.
Assim, é evidente que a taxa cobrada não corresponde a um serviço efetivamente prestado, configurando "vantagem manifestamente excessiva".
Gostaria que a MSC efetuasse a correção da grafia do meu nome sem cobrança de taxa, em conformidade com o CDC, com a boa-fé objetiva e com a razoabilidade esperada nas relações de consumo. Reserva número 72904134. O Cruzeiro tem saída dia 15/11/26