Agilize Contabilidade Online

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

20/08/2026 às 09:14

ID: 256934361

**Cobrança abusiva de multa rescisória após renovação automática do contrato**

Estou registrando esta reclamação para formalizar minha total discordância com a **multa rescisória que está sendo cobrada pela Agilize Contabilidade** após o pedido de encerramento do contrato.

No momento da contratação, foi informado pelo atendimento comercial que o período de fidelidade/carência seria de **12 meses**. Esse período foi integralmente cumprido pela minha empresa. Portanto, não concordo com a interpretação de que, após o cumprimento dos 12 meses, uma simples renovação automática do contrato possa gerar **uma nova obrigação de fidelidade e, consequentemente, uma nova multa rescisória**.

Existe uma diferença clara entre **vigência contratual e período de fidelização**. A renovação automática da vigência não deveria, por si só, criar uma nova obrigação de permanência, especialmente quando não houve assinatura de novo contrato ou aditivo estabelecendo expressamente uma nova fidelização, tampouco qualquer nova vantagem ou benefício concedido em troca dessa suposta permanência.

Entendo que a cobrança, nessas circunstâncias, é **abusiva e desproporcional**, contrariando os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil.

Inclusive, há entendimento jurisprudencial no sentido de que a renovação automática do contrato não pode ser utilizada para eternizar períodos de fidelização e impor sucessivas multas ao contratante.

Além disso, já havia solicitado formalmente o encerramento do contrato em **27/07/2026**, respeitando o prazo de aviso prévio de 30 dias justamente para permitir que a empresa tivesse tempo suficiente para organizar a documentação e realizar a transição para a nova contabilidade.

Mesmo assim, além da cobrança da multa que considero indevida, estou enfrentando dificuldades para obter a documentação necessária para a migração contábil.

**Não reconheço essa multa como uma dívida legítima e não concordo com seu pagamento.**

Meu objetivo é simplesmente encerrar a relação contratual de forma profissional, pagando apenas aquilo que efetivamente for devido pelos serviços prestados, sem a imposição de uma penalidade que considero indevida.