Cobrança indevida por serviço de regularização de pendências tributárias não solicitadas

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São Paulo - SP

24/08/2026 às 10:24

ID: 257207387

Sou cliente da Agilize Contabilidade há anos e, mais uma vez, preciso recorrer a um canal formal de reclamação para conseguir que um problema relacionado à prestação dos serviços contábeis da empresa seja efetivamente tratado.

Desta vez, além de descobrir a existência de pendências tributárias antigas da minha empresa, estou sendo cobrada em R$ 129,00 adicionais, a título de honorários por um suposto serviço de regularização do Simples Nacional 2026.

Não reconheço nem concordo com essa cobrança e não autorizei previamente a contratação desse serviço adicional.

Para compreender a gravidade da situação, é necessário explicar o histórico.

O problema começou em 2024

Durante praticamente todo o ano de 2024, deixei de receber regularmente as guias dos impostos da minha empresa pela plataforma da Agilize.

Isso não ocorreu porque eu deixei de acompanhar minhas obrigações. Muito pelo contrário.

Eu entrava em contato reiteradamente perguntando onde estavam minhas guias e por que os impostos não estavam sendo disponibilizados para pagamento.

A resposta que recebia era de que eu não possuía certificado digital.

Essa informação estava errada.

Eu havia adquirido o certificado digital por meio de um parceiro indicado pela própria Agilize, segui todo o procedimento solicitado e, inclusive, contei com atendimento remoto: uma pessoa responsável pelo certificado acessou remotamente meu computador, realizou o procedimento necessário e me confirmou que estava tudo correto.

Portanto, da minha parte, todas as providências solicitadas pela contabilidade foram cumpridas.

Tenho, inclusive, como comprovar a aquisição do certificado e os procedimentos realizados.

Ainda assim, durante o ano de 2024, as guias simplesmente não eram disponibilizadas normalmente.

E isso é especialmente relevante porque minha rotina sempre foi muito simples: as guias aparecem na plataforma da Agilize, eu acesso, faço o download e realizo os pagamentos.

Eventualmente, quando pago uma guia com um, dois ou três dias de atraso, a própria Agilize cobra uma pequena taxa pelo recálculo normalmente em torno de R$ 9,00 e eu sempre efetuo esse pagamento sem qualquer questionamento.

Ou seja, não existe histórico da minha parte de me recusar a pagar honorários por serviços efetivamente solicitados ou tributos que sejam de minha responsabilidade.

O problema é pagar por um serviço adicional criado para corrigir uma situação que não foi causada por mim.

Só resolveram depois de uma reclamação no Reclame Aqui

Mesmo depois de inúmeras solicitações minhas ao longo de 2024, a situação não foi resolvida adequadamente.

Foi necessário registrar uma reclamação formal no Reclame Aqui para que, finalmente, alguém da Agilize entrasse em contato comigo, analisasse efetivamente a situação da empresa e levantasse as guias que estavam pendentes.

Somente depois dessa reclamação recebi as guias.

Paguei todas as guias que a própria Agilize identificou e me encaminhou e fui informada de que a situação estava regularizada.

Portanto, encerrei aquela situação acreditando, legitimamente, que todas as pendências existentes haviam sido levantadas pela minha contabilidade e regularizadas.

Agora aparecem novas pendências antigas e ainda querem me cobrar R$ 129

Em 2026, sou novamente surpreendida com a informação de que existem pendências tributárias e que minha empresa recebeu um Termo de Exclusão do Simples Nacional, com possibilidade de exclusão a partir de 01/01/2027 caso a situação não seja regularizada.

E, além dos tributos, a Agilize decidiu cobrar R$ 129,00 adicionais pelo serviço de regularização.

A situação é difícil de compreender.

Durante 2024, eu solicitei reiteradamente minhas guias.

A Agilize não as disponibilizou corretamente.

A justificativa apresentada era a inexistência de certificado digital, embora eu tivesse adquirido e instalado o certificado justamente por meio do parceiro indicado pela própria Agilize.

Depois de uma reclamação pública, a empresa finalmente fez um levantamento, enviou as guias pendentes, eu paguei tudo que me foi apresentado e recebi a informação de que a situação estava regularizada.

Agora surgem outras pendências que aparentemente já existiam e deveriam ter sido identificadas naquele levantamento.

E querem cobrar de mim mais R$ 129,00 para regularizar as consequências dessa própria falha de acompanhamento.

Não considero essa cobrança aceitável.

Eu pago uma mensalidade justamente para ter acompanhamento contábil

A Agilize não está prestando um favor à minha empresa. Existe uma relação contratual e eu pago mensalmente pelos serviços contábeis.

Se eu cumpro as solicitações da contabilidade, mantenho o certificado digital solicitado, acesso a plataforma, cobro as guias quando elas não aparecem e pago os tributos que são disponibilizados, é razoável esperar que a empresa contratada faça minimamente o acompanhamento das obrigações tributárias.

O que não considero razoável é descobrir anos depois que existiam pendências não identificadas, ser colocada diante do risco de exclusão do Simples Nacional e, além disso, receber uma nova cobrança para que a própria contabilidade regularize a situação.

Quero deixar absolutamente claro:

não estou me recusando a pagar tributos que sejam efetivamente devidos pela minha empresa.

Tributo devido é minha responsabilidade e será tratado como tal.

O que eu não aceito é pagar R$ 129,00 adicionais à Agilize para corrigir uma situação decorrente de uma falha na prestação do serviço contábil pelo qual já pago mensalmente.

Também considero inadequado que essa cobrança tenha sido apresentada sem que eu tivesse sido previamente informada do valor e sem minha autorização expressa para contratação de um serviço extraordinário.

O que solicito

Diante de todo o histórico, solicito:

* cancelamento imediato e integral da cobrança de R$ 129,00;
* confirmação por escrito de que esse valor não será debitado nem incluído em cobranças futuras;
* levantamento completo de todas as pendências fiscais e tributárias atualmente existentes em nome da empresa;
* identificação da competência e origem de cada débito;
* esclarecimento formal sobre por que essas pendências não foram identificadas no levantamento realizado após minha reclamação anterior;
* explicação sobre as falhas ocorridas durante 2024, quando reiteradamente solicitei minhas guias e elas não foram disponibilizadas;
* revisão completa da situação fiscal da empresa, para que eu não volte a ser surpreendida futuramente por pendências antigas.

Infelizmente, minha experiência tem demonstrado que determinados problemas somente recebem a atenção necessária quando preciso recorrer ao Reclame Aqui ou a outro canal formal de reclamação.

Não deveria ser necessário expor publicamente uma situação para conseguir que uma empresa de contabilidade faça uma análise adequada de um problema de seu cliente.

Não autorizo a cobrança dos R$ 129,00 e aguardo seu cancelamento.

Caso a Agilize entenda que o valor é devido, solicito que apresente formalmente a cláusula contratual que autoriza essa cobrança adicional, a descrição exata do serviço extraordinário prestado e, principalmente, a comprovação de que fui previamente informada do valor e autorizei sua contratação.

Espero que desta vez a situação seja analisada por completo e solucionada definitivamente, sem que eu precise novamente recorrer a outras medidas para conseguir atendimento.

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Resposta da empresa

28/08/2026 às 13:45

Oi, Joice!

Gostaria de pedir desculpas pela experiência recente conosco. Seu feedback foi muito importante para que pudéssemos revisar nossos processos e realizar as melhorias necessárias.

Conforme conversamos por WhatsApp, conseguimos esclarecer todos os pontos relacionados à regularização da empresa e dar andamento às negociações necessárias para a manutenção do enquadramento no Simples Nacional.

Seguiremos acompanhando o processo de perto até a sua conclusão, oferecendo todo o suporte necessário para que essa etapa seja conduzida da forma mais tranquila e segura possível.

Conte com nosso time de Ouvidoria pelo WhatsApp sempre que precisar. Estamos à disposição para ajudar!