Solicitação de cancelamento por direito de arrependimento

Resolvido
Salvador - BA
13/08/2026 às 17:57
ID: 256410249
Venho solicitar por meio desta mensagem, na qualidade de representante legal da JC ******, comunico formalmente minha decisão de não prosseguir com a contratação dos serviços da Agilize.
O contrato foi aceito eletronicamente em 07/08/2026, razão pela qual esta manifestação está sendo realizada dentro do prazo de 7 (sete) dias contado da contratação.
Dessa forma, manifesto expressamente o exercício do direito de arrependimento e solicito o cancelamento integral da contratação, nos termos do art. 49 da Lei n 8.078/90, sem incidência de multa, cláusula de fidelidade, indenização por cancelamento antecipado ou qualquer outra penalidade decorrente da contratação.
Informo que não necessitarei mais da prestação dos serviços contratados e não tenho interesse em dar continuidade à relação contratual.
Esta comunicação constitui manifestação expressa, inequívoca e tempestiva da minha vontade de cancelar a contratação, independentemente da data em que a Agilize venha a processar ou responder à presente solicitação.
Caso tenha ocorrido qualquer cobrança ou pagamento relacionado à contratação, solicito também o estorno/restituição integral dos valores eventualmente pagos, observada a legislação aplicável.
Ressalto ainda que já havia entrado em contato anteriormente solicitando o cancelamento, estando esta mensagem sendo enviada também para formalizar e documentar definitivamente a solicitação dentro do prazo.
Solicito a confirmação, por escrito, do:
1. recebimento desta manifestação;
2. cancelamento do contrato;
3. encerramento de quaisquer cobranças futuras;
4. inexistência de multa ou penalidade de fidelidade; e
5. eventual estorno dos valores já pagos.
Peço que seja considerada, para todos os efeitos, a data desta comunicação como a data do exercício do direito de cancelamento, não podendo eventual demora no atendimento ou processamento interno da Agilize prejudicar o exercício tempestivo do direito ora manifestado.
Atenciosamente,
Representante legal da JC *****.
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Resposta da empresa
14/08/2026 às 11:26
Olá, Jafé!
Conforme solicitado, realizamos o cancelamento do contrato de prestação de serviços dentro do prazo de 7 dias, sem incidência de multa. Também realizamos o estorno do valor pago no momento da contratação.
Seguimos à disposição e esperamos ter a oportunidade de atendê-lo novamente no futuro.
Consideração final do consumidor
14/08/2026 às 11:39
Atendimento rápido e atencioso, resolveu o nosso problema. Em uma outra oportunidade faria negócio com a empresa com certeza.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10