Águas de Niterói me cobra tarifa industrial em obra residencial

Título: Águas de Niterói aplica tarifa industrial em obra de residência e cobra R$ 1.261,52

Venho registrar minha insatisfação com a Águas de Niterói em relação à ligação n *****, referente ao imóvel localizado na *****.

Estou construindo minha residência, porém a obra encontra-se paralisada. Recebi uma conta no valor de R$ 1.261,52 e, após questionar a concessionária, fui informado de que uma vistoria identificou uma casa em construção e que, por esse motivo, a cobrança é realizada pela categoria industrial, mesmo se tratando de um imóvel destinado exclusivamente à moradia.

Deixo claro que não estou contestando o consumo registrado no hidrômetro, mas sim o enquadramento tarifário aplicado ao meu imóvel e o valor que resulta dessa classificação.

Considero extremamente questionável que uma pessoa física, construindo sua própria residência, tenha que arcar com tarifas industriais, como se estivesse desenvolvendo uma atividade empresarial ou industrial. A finalidade do imóvel é residencial, e a obra está paralisada, sem atividade produtiva ou comercial.

Entendo que a concessionária possa alegar a existência de regras específicas para imóveis em construção. Entretanto, considero legítimo questionar se essa diferenciação tarifária é razoável e proporcional no meu caso, especialmente diante do impacto financeiro que ela representa.

A conta apresenta cobranças de R$ 536,80 referentes à água e outros R$ 536,80 referentes ao esgoto, além de taxas e outros encargos, totalizando R$ 1.261,52. Trata-se de um valor muito elevado para uma ligação vinculada à construção de uma residência particular.

Também solicitei a retirada do hidrômetro e a suspensão do fornecimento de água, pois a obra está paralisada e não tenho interesse em manter o serviço nessas condições. Contudo, fui informado de que não seria possível realizar esse procedimento. A empresa, portanto, mantém uma classificação tarifária que considero injusta e não apresenta uma alternativa efetiva para evitar a continuidade dessas cobranças.

O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e adequada sobre os serviços e seus preços, conforme o artigo 6, inciso III. Por isso, solicito que a concessionária não se limite a informar que a cobrança está prevista em lei, mas apresente a fundamentação normativa específica e esclareça por que uma construção residencial deve receber tratamento tarifário industrial.