O que aconteceu
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À
LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA
Ref.: Veículo de placa ***** Manobra perigosa em via pública Protocolo n *****
Prezados Senhores,
*****, Brasileiro, Casado, Empresário, portador do CPF n *****, residente em *****, vem, por meio desta, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE essa empresa, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I DOS FATOS
No dia 16/09/2026, quando retornava com sua família de ***** para Águas/SP, o notificante foi surpreendido pelo veículo tipo caminhão, de placas *****, de propriedade ou a serviço dessa empresa, o qual realizou manobra de ultrapassagem/fechamento de forma imprudente, colocando em risco iminente a integridade física de todos os ocupantes do veículo do notificante.
Registre-se que o notificante já havia comunicado o ocorrido a essa empresa por meio de e-mail ***** Diretor Geral *****, sem obter qualquer resposta até a presente data. Posteriormente, apurou-se que o condutor, ao que consta, é o Sr. *****, que permanece em atividade normal.
II DO DIREITO
A conduta descrita configura, em tese, violação às normas da Lei n 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), notadamente [indicar artigos aplicáveis, p. ex., arts. 169/170], ensejando a responsabilidade civil do empregador pelos atos de seus prepostos, nos termos dos arts. 932, inciso III, e 933 do Código Civil, que a prevê independentemente de culpa.
III DOS PEDIDOS
a) a informação sobre as providências administrativas e disciplinares adotadas;
b) resposta formal por escrito, com o posicionamento da empresa sobre os fatos.
IV DAS DEMAIS MEDIDAS
Decorrido o prazo sem manifestação, o notificante reserva-se o direito de adotar as medidas cabíveis, inclusive o registro de Boletim de Ocorrência, a representação perante os órgãos de fiscalização de trânsito e transporte e as providências judiciais pertinentes, inclusive para a reparação de eventuais danos, ficando ressalvados todos os seus direitos.