O que aconteceu
Prezados,
Venho, por meio deste e-mail, formalizar novamente minha solicitação de cancelamento da compra e restituição integral do valor pago pela aquisição da plataforma AIVA.
A contratação foi realizada pela internet. No material de divulgação da plataforma, a proposta apresentada indicava que a ferramenta auxiliaria o cliente a ganhar dinheiro/renda, motivo pelo qual efetuei a contratação.
Entretanto, após a compra, ao entrar em contato com o pós-venda, fui informada de que, embora a plataforma AIVA fosse apresentada como uma boa ferramenta, para obter melhores resultados seria necessário adquirir outro produto/sistema, cujo valor ultrapassa R$ 600,00.
Essa informação foi determinante para minha decisão de cancelar a compra, uma vez que a oferta apresentada anteriormente não correspondia à experiência e às condições que me foram apresentadas posteriormente.
Por esse motivo, solicitei o cancelamento no mesmo dia da contratação, portanto dentro do prazo legal de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).
O referido artigo estabelece que, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 dias. O parágrafo único determina a devolução dos valores pagos.
Ocorre que já se passaram mais de 7 dias desde a solicitação do cancelamento e até o momento não recebi o reembolso, tampouco uma solução definitiva para o caso.
Dessa forma, solicito o reembolso integral e imediato do valor pago, utilizando o mesmo meio de pagamento da contratação, bem como o envio da confirmação formal do cancelamento.
Ressalto que estou mantendo todos os registros da contratação, publicidade/oferta, conversas com o pós-venda, solicitação de cancelamento e demais comprovantes.
Caso o reembolso não seja efetivado imediatamente, ou não seja apresentada uma solução concreta, registrarei reclamação junto aos órgãos competentes de defesa do consumidor, incluindo o PROCON e o Consumidor.gov.br (http://consumidor.gov.br/), além de avaliar as demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O Consumidor.gov.br (http://consumidor.gov.br/) é uma plataforma oficial de solução de conflitos de consumo, vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na qual empresas participantes respondem às reclamações dos consumidores.
Aguardo a confirmação do cancelamento e do reembolso integral.