O que aconteceu
REEMBOLSO DE R$ 486,00 NÃO REALIZADO PRAZO CONTRATUAL AMPLAMENTE ULTRAPASSADO
Venho registrar reclamação contra a clínica pelo não pagamento de um reembolso de R$ 486,00, valor expressamente reconhecido pela própria empresa no Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Quiropraxia.
O termo foi assinado por mim em 20/02/2026 e estabelece expressamente que o saldo de R$ 486,00 deveria ser devolvido pela clínica no prazo de 30 dias úteis.
Entretanto, estamos em 04/10/2026 e, até o momento, não recebi absolutamente nada, apesar de o prazo contratual ter sido ultrapassado há vários meses.
O próprio documento também estabelece que a quitação somente ocorre com o efetivo pagamento do saldo remanescente, portanto a obrigação continua pendente.
Trata-se de uma relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quanto ao direito à efetiva reparação de danos patrimoniais e à proteção contra práticas abusivas.
Ressalto que não estou solicitando um favor ou uma nova análise de reembolso. Estou cobrando o cumprimento de uma obrigação que foi formalmente reconhecida e assinada pela própria clínica.
Diante disso, solicito:
* Pagamento imediato dos R$ 486,00;
* Envio do comprovante de pagamento;
* Justificativa formal para o descumprimento do prazo de 30 dias úteis.
Aguardo a solução definitiva da pendência.
Valor devido: R$ 486,00.
Prazo contratual: 30 dias úteis.
Situação atual: reembolso não realizado.