O que aconteceu
Realizei uma compra de uma camisa vermelha da Seleção Brasileira junto à empresa SHIR7, vinculada ao CNPJ 43.632.867/0001-72.
Posteriormente, solicitei a devolução do produto pois o mesmo veio com falhas e, no dia 25/06/2026, recebi da própria empresa as instruções e a etiqueta necessária para realizar a devolução.
A devolução foi realizada tempestivamente.
No dia 01/07/2026, às 16h09, o rastreamento da transportadora Jadlog registra que a mercadoria foi entregue em um ponto Jadlog. Às 16h19 do mesmo dia, consta no rastreamento o registro de que a mercadoria havia sido coletada e estava sob responsabilidade da transportadora.
Portanto, entre o dia 25/06/2026, quando recebi a autorização/etiqueta para devolução, e o dia 01/07/2026, quando entreguei a mercadoria à transportadora, transcorreram apenas 6 dias, ou seja, tudo nos conformes e dentro de prazos.
Apesar disso, a SHIR7 posteriormente cancelou a devolução, alegando que o produto teria sido enviado fora do prazo.
Contesto expressamente essa alegação, pois possuo documentação que comprova a data e o horário em que a mercadoria foi entregue à Jadlog.
Não houve, portanto, inércia ou atraso por minha parte. A mercadoria foi efetivamente entregue à transportadora dentro do prazo estabelecido.
A eventual demora ocorrida posteriormente no transporte ou no processamento interno da devolução não pode ser atribuída à mim, que cumpriu a obrigação que estava sob minha responsabilidade dentro do prazo.
DA AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL
Também registro que não recebi a nota fiscal referente à compra.
Apesar de ter realizado regularmente a compra e o pagamento do produto, a empresa não disponibilizou a respectiva nota fiscal.
Solicito, portanto, que o fornecedor seja instado a apresentar o documento fiscal correspondente à operação de compra.
DA CONTESTAÇÃO DO CANCELAMENTO
Tenho provas que demonstram objetivamente a seguinte cronologia:
25/06/2026 SHIR7 disponibilizou a autorização/etiqueta para devolução.
01/07/2026 16h09 mercadoria entregue pela consumidora em um ponto Jadlog.
01/07/2026 16h19 mercadoria coletada e sob responsabilidade da Jadlog.
Assim, a devolução foi realizada no sexto dia, dentro do prazo de 7 dias.
O cancelamento da devolução, portanto, ocasionou prejuízo à mim por uma situação que não decorreu de sua conduta.
Além disso, tratando-se de compra realizada fora do estabelecimento comercial, solicito que seja considerada a legislação consumerista aplicável, inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável ao caso.
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos e dos documentos apresentados, solicito:
1. O reconhecimento de que a devolução foi realizada dentro do prazo informado pela própria empresa, considerando a entrega da mercadoria à Jadlog em 01/07/2026, às 16h09;
2. A reativação e o regular processamento da devolução, sem qualquer prejuízo ou penalidade à mim;
3. A restituição integral do valor pago pela mercadoria, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, caso essa seja a modalidade de solução correspondente à solicitação de devolução realizada;
4. Caso a empresa mantenha o cancelamento, que apresente justificativa formal, objetiva e documental indicando precisamente:
- qual foi a data considerada como início do prazo;
- qual foi a data considerada como término;
- qual regra contratual foi utilizada;
- e por qual razão a entrega da mercadoria à Jadlog em 01/07/2026 não foi considerada como cumprimento tempestivo da obrigação;
5. A apresentação da nota fiscal/documento fiscal referente à compra, que não foi disponibilizado à mim;
6. Que eventual atraso ocorrido após a entrega da mercadoria à transportadora não seja imputado à mim, uma vez que a documentação comprova que ela realizou a postagem dentro do prazo estabelecido.
Por fim, solicito que o fornecedor seja notificado para apresentar esclarecimentos e solucionar a questão, uma vez que a documentação anexada demonstra que a consumidora cumpriu tempestivamente sua obrigação de devolver o produto.
Também tenho provas do constante contato que tentei com a Shir7 para fazer busca da minha mercadoria ou resolução do problema.