Cobrança indevida e falha na prestação de serviço de energia solar após quase 1 ano de atraso.
Não respondida
Manaus - AM
22/07/2026 às 22:15
ID: 254611729
Título da Reclamação: Cobrança indevida, ameaça de faturamento e falha na prestação do serviço (Quase 1 ano de atraso).
Descrição do Problema:
No dia 29/07/2025, assinei o "Termo de Adesão" com a Alexandria para participação no Sistema de Compensação de Energia. Quase 1 ano se passou e o serviço NUNCA foi efetivado.
Cansado da demora injustificada, solicitei o cancelamento do processo antes que ele fosse ativado. Para minha surpresa, a empresa me enviou um "Termo de Cancelamento" exigindo o cumprimento de um Aviso Prévio de 90 dias, período no qual eu seria obrigado a aceitar a injeção de energia e pagar encargos contratuais, sob ameaça de multa.
Me recusei a assinar este termo abusivo, pois o cancelamento se deu por FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO da própria empresa (atraso de quase 1 ano). Em resposta via WhatsApp, a atendente me enviou um áudio com tom de coação, afirmando que como eu não assinei o termo com os 90 dias de carência, o sistema "continua gerando faturas".
Ressalto que na própria Proposta Comercial anexada ao meu contrato (página 8), consta a seguinte regra: "A duração do Contrato é por tempo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento, sem multas".
A empresa não pode exigir aviso prévio de 90 dias para um serviço que passou 1 ano sem ser entregue, muito menos ameaçar gerar faturas como forma de punição por eu não aceitar uma cláusula abusiva.
Pedido à Empresa:
Exijo o cancelamento imediato e definitivo do contrato e da minha adesão, com data retroativa ao dia em que solicitei o encerramento no atendimento. Exijo a isenção total do aviso prévio de 90 dias, isenção de qualquer multa ou taxa, e a garantia de que NENHUMA fatura será gerada em meu nome ou na *****. Solicito o envio do comprovante de cancelamento nestes termos.