Cobrança de taxa abusiva e indevida em mudança de endereço e aumento mensal da fatura

Reclamação não respondida

Não respondida

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Campos dos Goytacazes - RJ

12/07/2026 às 14:25

ID: 253707537

Cobrança de taxa abusiva e indevida no ato do pedido de mudança de endereço não prevista em contrato

Em janeiro de 2026 contratei os serviços da Algar Telecom ,no primeiro endereço e logo tive varios problemas , é a segunda vez que estou aqui me desgastando , ligando varias vezes para a central onde cada um atendente fala uma coisa diferente ,uma contradiçao, desisformaçao, falta de preparo respostas evasivas ,onde vejo sem conhecimento de causa , nessa situaçao com muito custo conseguiram resolver mas com uma certa demora , recentemente eu mudei de endereço liguei pra central pedindo informaçoes e me disseram que cobrariam uma taxa de mudança de praticamente o valor da internet que pago ,achei um absurdo e questionei ,disse que cancelaria e que contrataria o concorrente ,me ameaçaram com a multa extremamente altissima e me senti coagida ,foi entao que a atendente voltou atras e disse que a cobrança seria por troca substituiçao de cabos, fios etc caso nao fosse ,eu teria que falar ao tecnico pra que ele nao me cobrasse , pois entao ele veio muito rapido, pq moro no centro,dei em maos o aparelho que eu trouxe do endereço anterior,pedi que ligasse o cabo e com 3 minutos ele ligou e nada foi mudado ou substituido e nem modificado .dias depois me deparo com uma cobrança de 81,96 total com internet de 99,66 total 181,64, na minha fatura de julho ,sendo que devido é os 95,34 que contratei em janeiro e nao os 99,66 que todos os meses aumentam sutilmente dizendo ser taxa de serviço de conta , entao venho aqui me queixar com muita indignaçao o valor de 81,96 de taxa de mudança onde nao há clausula no meu contrato informando da cobrança da taxa e tambem me queixar do valor da fatura que aumenta mensalmente,começou começou com 95,34 e ja esta em 99,66 .
O contrato menciona apenas:
- taxa de instalação em casos específicos;
- multa por fidelidade/cancelamento antecipado;
- regras gerais da oferta e alteração contratual.

A empresa me informou na primeira ligaçao que nao me cobraria se eu avisasse o tecnico no momento da ligaçao isso pra eu nao cancelar e contratar o concorrente , me sinto enganada ,nao houve troca de material nem de aparelho nem mudança de senha nem de nada , ja na segunda ligaçao e na terceira PROTOCOLO (*****) a atendente me disse que essa cobrança só é avisada no momento da solicitação da mudança, o que considero uma prática abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor.

O artigo 6, inciso III, do CDC garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Já o artigo 46 determina que cláusulas que limitem direitos ou imponham obrigações ao consumidor devem estar previamente informadas de maneira clara no contrato.

Além disso, o artigo 51, inciso IV, do CDC considera nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

vejo que se nao ha no contrato nada dizendo a respeito da taxa sendo devida nao podem cobrar ao cliente no ato onde no protocolo acia eu questionei a atendente e ela disse que sim podem cobrar fora do contrato e que eu me sentindo prejudicada procurasse o PROCOM como eu mencionei que iria pois me dissseram que retirariam e nao retiraram disseram que cobraria em agosto porque é devida e hoje neste PROTOCOLO disseram que é DEVIDA e que nada poderaim fazer


Portanto, entendo que a cobrança dessa taxa sem previsão contratual viola os princípios da Nao ha transparência e vejo que todas a s minhas reclamaçoes sao fatos da falta de boa-fé contratual da Empresa Algar , isso fere o Código de Defesa do Consumidor.

como afirmei em todas as ligaçoes que caso nao se resolva toda a situaçao pela segunda vez que venho por aqui neste canal pois em ligaçoes nada conseguem resolver e ja afirmaram isso , que dessa vez irei registrar reclamação junto ao Procon e também na Anatel por possível prática abusiva e falta de transparência contratual e posterior ingressar nas pequenas causas, pedindo danos morais pelo desgaste sofrido, pelo constrangimento de ouvir os desaforos dos atendentes , por perder horas em ligaçoes, trasnferencia de ramal ,tendo que abrir mao do meu trabalho pra tentar resolver os problemas que a Empresa me causa com serviço precario , cobrancas indevidas ,falta de preparo e capacidade dos atendentes em resolver as questoes impostas no canal de atendimento .

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