Algar

Reclamar dessa empresa

Patos de Minas - MG

08/01/2026 às 09:47

ID: 237021727

Sou cliente da Algar Telecom e contratei um plano de telefonia móvel no valor inferior a R$ 35,00 mensais.
No entanto, nos últimos 3 meses, a empresa passou a realizar cobranças acima de R$ 55,00, sem qualquer aviso prévio, sem aceite e sem explicação clara.
Ressalto que eventuais atrasos de poucos dias no pagamento não justificam esse aumento, pois juros e multa legais não alcançam esse valor, caracterizando cobrança abusiva.
Essa conduta fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor, em especial:
Art. 6, III direito à informação clara, adequada e prévia;
Art. 39, V é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Art. 51, IV e X cláusulas que permitam alteração unilateral de valores são nulas;
Art. 42 o consumidor não pode ser exposto a cobranças indevidas.
Além disso, não fui comunicado de reajuste, mudança contratual ou término de promoção, o que torna a cobrança indevida e ilegal.
Caso a empresa alegue fidelidade, deixo claro que:
Alteração unilateral de preço quebra o contrato, tornando inaplicável qualquer multa por fidelização;
O consumidor não pode ser penalizado por descumprimento causado pela própria operadora.
Diante disso, solicito:
Correção imediata dos valores, com retorno ao preço originalmente contratado OU
Cancelamento do plano sem cobrança de multa por fidelidade;
Estorno ou abatimento dos valores cobrados indevidamente.
Caso não haja solução, levarei a reclamação à Anatel e ao Procon, além de avaliar medidas judiciais cabíveis.
Aguardo posicionamento formal da Algar.