O que aconteceu
AliExpress vende produto com entrega ao Brasil, não consegue enviá-lo e ignora o direito ao cumprimento da oferta
Realizei uma compra no AliExpress de um kit de extensão para uma máquina de corte a laser ACMER L80, pedido *****, com entrega ao Brasil, frete e impostos de importação calculados pela própria plataforma.
Após a compra, o vendedor entrou em contato solicitando que eu cancelasse o pedido, alegando não conseguir realizar o envio.
O vendedor inclusive apresentou uma captura de tela do sistema logístico integrado ao AliExpress/Cainiao, mostrando que não existem modalidades de transporte disponíveis para o pedido. A embalagem possui dimensões de 111 × 19 × 17 cm e pesa 4,48 kg. Suspeito que o problema esteja relacionado às restrições de dimensões das transportadoras.
Aqui começa o primeiro absurdo: como o AliExpress permite que um produto seja anunciado, vendido e pago com entrega ao Brasil se o próprio sistema de logística da plataforma não oferece uma modalidade capaz de transportá-lo?
O AliExpress conhece o país de destino, processa o pagamento, calcula os impostos e disponibiliza a compra. É razoável esperar que verifique a viabilidade logística antes de concluir a venda, especialmente em uma operação internacional.
O problema é ainda mais grave porque a compra do extensor foi determinante para a escolha da máquina
Há poucos dias, comprei a máquina de corte a laser ACMER P2 justamente porque ela oferece a possibilidade de ampliar sua área de trabalho por meio desse kit de extensão.
A disponibilidade do extensor para compra com entrega ao Brasil foi um fator determinante na minha decisão de adquirir essa máquina e escolher essa marca. Se não houvesse essa possibilidade, eu teria optado por uma máquina de outro fabricante.
O problema é que esse extensor só está disponível para compra nesse anúncio específico do AliExpress. Não encontrei nenhuma outra loja ou anúncio que ofereça o mesmo produto com envio ao Brasil.
Portanto, não se trata simplesmente de cancelar o pedido e comprar de outro vendedor. Não tenho uma alternativa de compra disponível.
Além disso, a ausência do extensor prejudica extremamente o uso que pretendo fazer da máquina, pois preciso da área de trabalho ampliada para os projetos que motivaram minha aquisição.
Ou seja, a oferta de um acessório que agora o vendedor afirma não conseguir entregar influenciou diretamente uma decisão de compra anterior, de valor significativamente maior: a aquisição da própria máquina.
Se eu soubesse que o extensor não poderia ser entregue no Brasil, não teria escolhido essa máquina.
Por isso, um simples reembolso do acessório não resolve o problema. Eu continuaria com uma máquina recém-adquirida que, sem a extensão, não atende adequadamente às necessidades que motivaram minha escolha.
O atendimento do AliExpress ignorou completamente a situação
Entrei em contato com o atendimento explicando o problema, mas recebi uma resposta genérica, completamente desconectada da situação apresentada.
O atendimento afirmou que, se o vendedor não enviar o produto no prazo, o pedido será automaticamente cancelado e reembolsado. Também mencionou situações de falta de estoque, embora o problema relatado não seja falta de estoque, mas a impossibilidade de realizar o envio pela logística disponibilizada pela plataforma.
A resposta simplesmente ignora a questão central: não estou solicitando o cancelamento nem o reembolso. Estou exigindo o cumprimento da oferta.
O Código de Defesa do Consumidor prevê o cumprimento da oferta
O Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 30 e 35, estabelece que a oferta vincula o fornecedor e que, diante da recusa de cumprimento, cabe ao consumidor escolher entre exigir o cumprimento da obrigação, aceitar um produto equivalente ou rescindir o contrato.
Ou seja, o reembolso não deve ser tratado como a única solução possível, muito menos imposto unilateralmente ao consumidor como resposta padrão ao descumprimento da oferta.
O fato de se tratar de um produto enviado do exterior não deveria servir como justificativa automática para afastar a proteção do consumidor brasileiro, especialmente em uma plataforma que atua comercialmente no Brasil, oferece entrega ao país e recolhe antecipadamente os tributos da operação.
E, neste caso, o prejuízo potencial vai além do valor do acessório, pois sua disponibilidade influenciou diretamente minha decisão de comprar a máquina principal.
O que solicito ao AliExpress
1. Que investigue concretamente a indisponibilidade de transporte para o produto, em vez de fornecer respostas automáticas sobre cancelamento e reembolso.
2. Que apresente uma solução logística viável, inclusive por outra transportadora ou modalidade de envio, sem custos adicionais para mim.
3. Que assegure o cumprimento da oferta nas condições originalmente contratadas, conforme solicito com fundamento nos artigos 30 e 35 do CDC.
4. Que esclareça por que seu sistema permite a conclusão de compras internacionais para produtos que posteriormente não podem ser despachados pela logística oferecida.
5. Que considere o fato de que a disponibilidade desse acessório foi determinante para a aquisição da máquina principal, e que não existe outra opção de compra com envio ao Brasil que eu tenha conseguido encontrar.
6. Que apresente uma resposta específica sobre o meu caso, incluindo o que foi efetivamente verificado junto ao vendedor e à operação logística.
Não considero satisfatória uma resposta que simplesmente mande aguardar o cancelamento automático e o reembolso.
O cancelamento não resolve a situação, pois não consigo adquirir o mesmo acessório por outro meio e já investi na máquina principal contando com a possibilidade de utilizá-la com a área de trabalho ampliada.
O consumidor não pode simplesmente ficar com as consequências de uma oferta cuja entrega foi autorizada pela plataforma, mas que posteriormente o próprio sistema logístico se mostra incapaz de cumprir.
Espero que o AliExpress assuma a responsabilidade pela oferta realizada e apresente uma solução efetiva para a entrega do produto adquirido, em vez de apenas devolver o dinheiro e encerrar o caso.