O que aconteceu
Título: ACT Digital / Alper Seguros Solicitações repetidas de documentos já enviados impedem a manutenção do plano de saúde após desligamento
Prezados,
Fui colaborador da ACT Digital e, após o encerramento do meu vínculo (desligamento sem justa causa), manifestei formalmente e dentro do prazo minha opção de permanecer no plano de saúde coletivo empresarial (Bradesco), assumindo a titularidade e o pagamento integral, junto com meus dependentes.
Esse direito está garantido pelo art. 30 da Lei n 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), regulamentado pela Resolução Normativa ANS n 488/2022. O prazo de manutenção é de 1/3 do tempo de contribuição ao plano, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses, e a manutenção se estende obrigatoriamente a todo o grupo familiar que já estava inscrito no plano durante o contrato de trabalho (art. 7 da RN 488/2022).
marraclt
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Apesar disso, o processo vem sendo conduzido de forma desorganizada e contraditória pela Alper Seguros (Atendimento ACT), conforme o histórico abaixo, integralmente documentado em e-mails anexos:
22/09/2026 Recebi da ACT Digital (Beatriz Souza) a orientação para o envio da documentação e, no mesmo dia, respondi todas as informações solicitadas pela Alper Seguros (Priscila Marques).
29/09/2026 Envio da documentação completa.
08/10/2026 A Alper informou que a documentação seria encaminhada ao Bradesco.
13/10/2026 A Alper enviou novamente o mesmo formulário de 22/09. Respondi que a documentação já havia sido enviada em 29/09, anexando os comprovantes. No mesmo dia, fui informado de que a documentação já constava com o Bradesco e, ao questionar a nova solicitação, recebi a confirmação de que estava tudo certo.
23/10/2026 Solicitei atualização e fui informado de que o processo estava dentro do prazo.
27/10/2026 Recebi novamente um e-mail idêntico aos de 22/09 e 08/10, solicitando o envio de toda a documentação, agora com prazo final em 05/11/2026.
Ou seja: cumpri todas as etapas, recebi confirmações de que o processo estava regular e, ainda assim, a poucos dias do prazo, sou cobrado novamente pelos mesmos documentos. Essa conduta gera insegurança quanto à efetiva entrada do ***** e coloca em risco a continuidade da assistência à saúde minha e dos meus dependentes.
Não há justificativa para esse retrabalho, já que assumirei a titularidade e o custeio integral do plano. Caso a empresa ou a corretora não pretenda viabilizar o benefício previsto em lei, isso deveria ser comunicado de forma transparente, e não por meio de solicitações repetidas que, na prática, dificultam o exercício de um direito.
Tentei contato através do telefone ***** onde fiquei aguardando 06 minutos e ninguém atendeu, apenas na fila de espera.
Solicito, com urgência e retorno ainda hoje (04/11), considerando que o prazo informado vence amanhã (05/11):
Confirmação por escrito de que a documentação enviada em 29/09 foi recebida e protocolada junto ao Bradesco, com número de protocolo;
Esclarecimento formal do motivo das novas solicitações;
Garantia de que não haverá exclusão minha nem dos meus dependentes do plano em razão dessa falha de controle, que não é de minha responsabilidade.
Na ausência de retorno, registrarei reclamação na ANS e adotarei as medidas legais cabíveis.
Atenciosamente,
Douglas