O que aconteceu
Escrevo para registrar minha profunda insatisfação e formalizar uma reclamação referente às últimas assembleias do meu grupo de consórcio. *****
Nesta ocasião, a administradora conduziu o processo de contemplação de forma unilateral e, de forma irregular utilizando apenas a modalidade de sorteio e desconsiderando completamente a possibilidade de apuração de lances. Mudando a regra do Consorcio no meio do prazo informando que a partir de agora não é possivel mais ofertar lance livre.
Eu, assim como certamente outros membros do grupo, estava com a expectativa de ofertar um lance para antecipar o recebimento da minha carta de crédito. A decisão da empresa de simplesmente ignorar essa modalidade frustrou meus planos e feriu meu direito de concorrer à contemplação por ambos os meios previstos em lei.
Gostaria de salientar que essa prática vai contra o que estabelece a Lei n 11.795/2008 (a Lei do Consórcio), que em seu artigo 22, 1, prevê que a contemplação deve ocorrer por sorteio OU lance. A supressão arbitrária de uma das modalidades viola não apenas a legislação, mas também o princípio da isonomia entre os consorciados e a boa-fé, que é fundamental nas relações de consumo.
Essa atitude configura uma quebra das regras contratuais e demonstra um enorme desrespeito com os clientes que planejam e se organizam financeiramente para utilizar a modalidade de lance.
Diante do exposto, solicito:
Um esclarecimento formal e detalhado sobre o motivo pelo qual os lances livres foram proibidos nos últimos 3 meses
Que a administradora informe quais medidas reparatórias serão tomadas para com os consorciados que foram impedidos de ofertar seus lances.
A garantia de que tal irregularidade não voltará a ocorrer, respeitando-se o direito de todos os participantes de concorrerem à contemplação por sorteio e por lance em todas as futuras assembleias.
Aguardo um retorno urgente e uma solução para este grave problema.
Atenciosamente
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