Não recebi meu dinheiro do consórcio cancelado há 5 anos

Olá!

Compreendemos sua insatisfação em relação ao prazo para restituição dos valores pagos após o cancelamento de sua cota. Entretanto, considerando o histórico da contratação e as manifestações anteriores, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes para que a situação seja compreendida em sua totalidade.

1. Sobre a contratação e a antiga administradora

Em consulta ao histórico do grupo, identificamos que sua contratação ocorreu em setembro de 2020, por intermédio da empresa Jockey, responsável pela comercialização e administração do grupo naquele período.

Sua primeira participação em assembleia ocorreu em outubro de 2020.

É importante esclarecer que a Alpha Administradora não participou da contratação original, tampouco era responsável pela administração desse grupo naquele momento.

2. Sobre a transferência da administração para a Alpha

A Alpha passou a administrar o referido grupo somente a partir de julho de 2023.

Essa transferência ocorreu após deliberação em reunião extraordinária realizada com os consorciados ativos, ocasião em que foi aprovada a transferência da administração do grupo para a Alpha Administradora.

Portanto, desde julho de 2023, a Alpha assumiu a responsabilidade pela gestão administrativa do grupo, passando a conduzir os procedimentos de acordo com as disposições legais e contratuais aplicáveis.

Ressaltamos essa informação porque é fundamental distinguir os períodos de administração e as responsabilidades de cada empresa envolvida.

3. Sobre o cancelamento e a restituição dos valores

Compreendemos seu questionamento sobre o fato de ainda não ter recebido os valores após o cancelamento.

Entretanto, o cancelamento da cota não gera direito à restituição imediata dos valores pagos.

A Lei n 11.795/2008, que regulamenta o Sistema de Consórcios, estabelece regras específicas para a restituição dos valores aos consorciados excluídos.

Conforme o artigo 22, a restituição também ocorre por meio de contemplação, mediante sorteio, observadas as regras do grupo.

Já o artigo 30 estabelece o direito do consorciado excluído à restituição da importância paga ao fundo comum, calculada conforme o percentual amortizado, acrescida dos rendimentos financeiros previstos na legislação.

Dessa forma, enquanto não ocorrer a contemplação da cota cancelada para fins de restituição, permanece válida a sistemática legal aplicável ao grupo.

É importante esclarecer que o sorteio não representa uma retenção indevida dos valores, mas um mecanismo previsto na legislação para organizar a restituição dos recursos aos participantes excluídos, preservando o equilíbrio financeiro do grupo.

4. Sobre o prazo de encerramento do grupo em 2040

O prazo de encerramento mencionado corresponde à programação original do grupo, estabelecida nas condições contratuais da contratação.

A Alpha, ao assumir sua administração em julho de 2023, passou a gerir um grupo já constituído, com regras, obrigações e prazo de duração previamente estabelecidos.

Portanto, a transferência da administração não representou a criação de um novo contrato, tampouco alterou automaticamente as condições originalmente pactuadas.

Ressaltamos, contudo, que o encerramento do grupo não é necessariamente a única possibilidade de restituição, uma vez que a legislação também prevê a restituição mediante contemplação da cota cancelada durante o funcionamento do grupo.

5. Sobre o histórico de manifestações e atendimentos

Identificamos em nossos registros que existem manifestações anteriores relacionadas à antiga administradora, inclusive reclamações registradas antes de julho de 2023, período em que a gestão do grupo ainda não estava sob responsabilidade da Alpha.

Após assumir a administração, a Alpha também recebeu manifestações em julho de 2023, ocasião em que prestou os esclarecimentos pertinentes, além de uma nova reclamação registrada em novembro de 2026.

Reforçamos que temos conhecimento do histórico de seus questionamentos e compreendemos que sua insatisfação está relacionada principalmente ao tempo de espera pela restituição.

Entretanto, é importante destacar que a discordância em relação ao prazo não altera, por si só, os critérios legais de restituição aplicáveis ao consórcio.

Considerações finais

Gostaríamos de reforçar que a Alpha Administradora não está desconsiderando sua insatisfação e tampouco se eximindo de suas responsabilidades na administração atual do grupo.

Nosso compromisso é conduzir a gestão de acordo com a Lei n 11.795/2008 e as condições contratuais estabelecidas, respeitando os direitos de todos os participantes, inclusive daqueles que tiveram suas cotas canceladas.

Compreendemos que esperar pela restituição não é a situação desejada, mas precisamos esclarecer que a devolução deve seguir os mecanismos legalmente previstos, não sendo possível realizar um pagamento imediato fora das condições aplicáveis.

Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre o histórico da cota e os procedimentos de restituição.

Atenciosamente,

Ouvidoria

Alpha Administradora de Consórcios