Alpha Co. não cumpre oferta de brinde divulgada

Question

Pedido n *****, realizado em 09/08/2025.

Comprei no site da Alpha Co. durante a promoção que dizia:
Camiseta brinde para compras acima de R$199 (print em anexo).

Meu pedido somou R$209, mas após aplicar um cupom de desconto o valor final ficou em R$184. A empresa se recusa a enviar a camiseta, alegando que o critério seria o valor líquido final. No entanto, essa condição não foi informada na publicidade e induz o consumidor a erro.

O Código de Defesa do Consumidor é claro:

Art. 30 toda oferta vincula o fornecedor.

Art. 31 a informação deve ser clara e precisa.

Art. 37 publicidade enganosa por omissão é vedada.

Art. 47 em caso de dúvida, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao consumidor.

Estou anexando os 3 prints principais:

Anúncio da promoção.

Carrinho com subtotal de R$209.

Resposta do atendente negando o brinde.

Accepted Answer

Boa tarde, espero que esteja tudo bem com você.

Agradecemos por compartilhar seu ponto de vista e entendemos sua interpretação quanto à promoção.

Contudo, é importante esclarecer que, de acordo com o regulamento da campanha, o critério para a concessão do brinde é o valor final pago pelo cliente, após a aplicação de descontos e cupons, e não apenas o subtotal inicial da compra. Essa prática segue o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que determina a necessidade de informações claras e corretas, considerando o montante efetivamente pago.

No seu ******* de o subtotal ter sido R$ *******,00, após a aplicação do cupom, o valor final foi de R$ *******,00, ficando abaixo do mínimo exigido de R$ *******,00 para inclusão da camiseta brinde.

Entendemos sua colocação e pedimos desculpas se isso não ficou suficientemente claro no momento da oferta. Nosso compromisso é sempre com a transparência e a experiência positiva do cliente, por isso estamos revisando nossas comunicações para evitar dúvidas futuras.

Caso tenha qualquer outra dúvida ou sugestão, permanecemos à disposição para ajudar.

Seguimos à disposição para qualquer suporte adicional:

Instagram: @usealphaco
WhatsApp:*******
E-mail: *******

Atenciosamente,
Equipe Alpha Co.

Alpha Co. não cumpre oferta de brinde divulgada

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor