Loja se recusa a realizar devolução/troca de vestido em promoção, alegando política interna que contraria o CDC.

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Belo Horizonte - MG
31/08/2026 às 09:38
ID: 257793699
Realizei uma compra no site da loja no valor de R$ 177,79, referente a um vestido.
No anúncio, a loja informava que o vestido vestia do tamanho 34 ao 36. Antes mesmo de receber o produto, entrei em contato com a loja para solicitar as medidas exatas da peça, justamente para evitar qualquer problema com o tamanho. A loja informou que não possuía as medidas, porém garantiu que o vestido vestiria do 34 ao 36.
O produto chegou no dia seguinte e, ao experimentá-lo, constatei que não serviu. O vestido possui uma modelagem muito pequena e não possui elastano, aparentando vestir, na prática, apenas um tamanho 34.
Entrei imediatamente em contato com a loja para solicitar a devolução/troca, dentro do prazo legal. Para minha surpresa, fui informada de que a loja não realiza trocas ou devoluções de produtos que estejam em promoção.
Essa justificativa não pode afastar o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor que realiza uma compra pela internet o prazo de 7 dias contados do recebimento do produto para desistir da compra, independentemente de o produto estar ou não em promoção. O exercício desse direito garante a devolução dos valores pagos. (Presidência da República)
Portanto, uma política interna da empresa não pode simplesmente eliminar um direito previsto na legislação consumerista.
Além disso, existe uma questão relacionada à própria oferta, uma vez que o produto foi anunciado como vestindo do 34 ao 36, informação que, segundo minha experiência com a peça recebida, não corresponde às características reais do produto. O Código de Defesa do Consumidor prevê consequências quando o fornecedor não cumpre a oferta apresentada ao consumidor. (Consumidor.gov.br)
Tentei diversas vezes resolver a situação diretamente com a empresa, enviando mensagens e buscando uma solução amigável, porém não obtive atendimento adequado. Também constatei que comentários de consumidores são apagados no Instagram da loja e que aparentemente não é permitido mencionar a empresa em determinadas publicações, o que considero extremamente preocupante para uma empresa que deveria prezar pelo respeito e pela transparência com seus clientes.
Diante disso, solicito a devolução do produto e o estorno integral dos valores pagos, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Caso a empresa continue se recusando a solucionar a situação, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon e o Consumidor.gov.br, além de avaliar as demais medidas judiciais cabíveis.
Tenho todos os comprovantes da compra, anúncio do produto, conversas mantidas com a loja e registros das minhas tentativas de solucionar o problema.