Loja se recusa a realizar troca/devolução de vestido comprado online, alegando que o produto estava em promoção.
Não respondida
Governador Valadares - MG
04/09/2026 às 22:18
ID: 258270961
Realizei uma compra no site da loja no valor de R$ 180,00, referente a um vestido.
No anúncio, a loja informava que o vestido vestia do tamanho 34 ao 36. Antes mesmo de receber o produto, entrei em contato com a loja para solicitar as medidas exatas da peça, justamente para evitar qualquer problema com o tamanho. A loja informou que não possuía as medidas, porém garantiu que o vestido vestiria do 34 ao 36.
O produto chegou no dia seguinte e, ao experimentá-lo, constatei que não serviu. O vestido possui uma modelagem muito pequena e não possui elastano, aparentando vestir, na prática, apenas um tamanho 34.
Entrei imediatamente em contato com a loja para solicitar a devolução/troca, dentro do prazo legal. Para minha surpresa, fui informada de que a loja não realiza trocas ou devoluções de produtos que estejam em promoção.
Essa justificativa não pode afastar o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor que realiza uma compra pela internet o prazo de 7 dias contados do recebimento do produto para desistir da compra, independentemente de o produto estar ou não em promoção. O exercício desse direito garante a devolução dos valores pagos. (Presidência da República)
Portanto, uma política interna da empresa não pode simplesmente eliminar um direito previsto na legislação consumerista.