Não respondida

Estorno parcial indevido do frete após devolução de calçado

Amavie Sapatos e Acessórios

cidade: Porto Alegre

O que aconteceu

Gostaria de registrar minha profunda insatisfação com a loja ***** referente ao *****.

Realizei a devolução do produto dentro do prazo estipulado e, desde então, venho enfrentando uma sucessão de descasos, atrasos e falta de clareza no atendimento via WhatsApp:

Atraso excessivo no processo: A devolução foi realizada no início de julho/2026. A empresa estipulou prazos internos que foram sucessivamente descumpridos. Tive que cobrar atualizações repetidas vezes para obter qualquer resposta.

Atendimento inadequado: Ao questionar a demora no dia 21/07, recebi respostas evasivas da equipe de suporte.

Estorno Parcial e Ilegal: O valor total da minha compra foi de R$ 418,80 (pago em 4 parcelas de R$ 104,70). No entanto, ao conferir o estorno lançado na fatura, constatei que foram estornados apenas R$ 285,75 (3 parcelas de R$ 95,25).

Retenção do Frete: Ao questionar a divergência de valores no dia 04/08, a empresa informou que o estorno cobria apenas o valor do produto, retendo o valor do frete.

Ressalto que, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em casos de devolução/desistência de compras realizadas na internet, o consumidor tem o direito ao reembolso integral dos valores pagos, INCLUINDO O FRETE. A retenção do valor do frete em devoluções é uma prática abusiva e ilegal.

O que exijo para a solução do problema:

A restituição imediata do saldo remanescente da compra (diferença de R$ 133,05), contemplando o valor integral pago no pedido (produto + frete).

O envio do comprovante oficial de estorno completo emitido pela processadora de pagamentos (Pagar.me).

Aguardo retorno e solução imediata antes que seja necessário acionar os órgãos oficiais de proteção ao consumidor (Procon e Consumidor.gov.br).