Fui cobrado indevidamente por contrato de viagem feito por menor
Não respondida
Porto Alegre - RS
19/09/2026 às 13:29
ID: 259504395
Fui surpreendido com a cobrança de uma multa de R$ 1.500,00 referente a um contrato de viagem. Ocorre que este contrato foi gerado indevidamente por uma menor de idade, que inseriu meus dados cadastrais sem o meu consentimento e realizou o aceite digital por conta própria. A empresa em nenhum momento validou a assinatura, não buscou dupla autenticação e não confirmou comigo a emissão de boletos ou o agendamento. Como não houve consentimento, não há contrato válido entre mim e a agência. Exijo o cancelamento imediato de todo o cadastro e a baixa da multa sem qualquer custo, sob pena de acionamento do JEC (Pequenas Causas) por cobrança indevida e uso indevido de dados pessoais.