O que aconteceu
Adquiri duas cotas de direito de uso no empreendimento Amazon Parques Resorts Penha e efetuei o pagamento inicial de R$ 999,80.
Após a contratação, constatamos divergências relevantes entre o que foi apresentado pela equipe comercial e o que efetivamente estava garantido no contrato. Entre as condições utilizadas na venda estava a possibilidade de exploração econômica das semanas, inclusive por locação a terceiros e pela própria administração do resort, com retenção de 20% e repasse de 80% para nós. Essas informações chegaram a ser posteriormente confirmadas pelo próprio vendedor por WhatsApp, mas não estavam asseguradas contratualmente da forma como foram ofertadas.
Diante disso, solicitei o cancelamento dentro do prazo de 7 dias.
A própria empresa reconheceu expressamente que o pedido foi realizado dentro do prazo legal, confirmou que não haveria qualquer multa e encaminhou termo de distrato prevendo a devolução integral dos R$ 999,80 pagos.
O distrato foi assinado e a própria empresa estabeleceu prazo máximo de 30 dias para realizar o reembolso.
O PRAZO VENCEU E O PAGAMENTO NÃO FOI REALIZADO.
Desde então, venho cobrando uma solução. A empresa reconhece que o valor continua devido, admite que os reembolsos estão atrasados, mas não informa sequer uma data concreta para o pagamento.
Portanto, não se trata mais de dúvida, análise ou negociação. O cancelamento já foi reconhecido, o distrato já foi formalizado, o valor já foi reconhecido como devido e o prazo estabelecido pela própria empresa já foi descumprido.
Não considero aceitável que uma empresa formalize um distrato, determine prazo para devolução e, depois de vencido esse prazo, limite-se a informar que o fluxo está sendo normalizado, sem qualquer previsão objetiva.
EXIJO O REEMBOLSO IMEDIATO DOS R$ 999,80.
Não quero novas respostas genéricas, promessas de acompanhamento ou informações de que o setor financeiro está analisando. Quero o cumprimento da obrigação já assumida pela própria empresa e o comprovante do pagamento.
Caso a empresa continue postergando o reembolso, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, utilizando todos os registros da oferta comercial, conversas com os vendedores, reconhecimento do cancelamento, distrato assinado e mensagens posteriores nas quais a própria empresa admite o atraso no pagamento.