O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL CANCELAMENTO DE PEDIDO REALIZADO EM PRÉ-VENDA
Venho registrar formalmente minha reclamação referente ao cancelamento do meu pedido do Vol. 2 de Diários de uma Apotecária, adquirido na pré-venda pela Amazon Brasil em 10 de setembro de 2026.
A compra foi realizada há quase um mês e, no momento da aquisição, a oferta informava expressamente que o produto seria acompanhado de brindes da pré-venda. Essa condição foi determinante para a realização da compra.
Após todo esse período, fui surpreendida com o cancelamento do pedido, sem que me fosse apresentada uma solução que preserve as condições originalmente contratadas. Além do transtorno causado pelo cancelamento após semanas de espera, uma eventual necessidade de realizar uma nova compra não deveria resultar na perda dos brindes que faziam parte da oferta aceita em 10 de setembro.
Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), toda informação ou publicidade suficientemente precisa sobre produtos e condições oferecidas obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado.
Além disso, o art. 35 do CDC estabelece que, caso o fornecedor se recuse ao cumprimento da oferta, o consumidor poderá, à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar produto ou prestação equivalente ou rescindir o contrato com restituição da quantia paga, além de eventuais perdas e danos.
Também destaco o art. 6, III, do CDC, que assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara, e o art. 51, IV, que considera nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Dessa forma, não estou solicitando apenas o estorno do valor, mas uma solução que preserve a oferta que efetivamente contratei.
Solicito que a Amazon Brasil e/ou a Editora Alt providenciem a possibilidade de refazer a compra pelo valor e pelas condições da pré-venda de 10 de setembro de 2026, garantindo também os brindes anunciados originalmente, ou apresentem outra solução equivalente que não prejudique o consumidor em razão de um cancelamento que não foi solicitado por ele.
Ressalto que existem relatos de outros consumidores enfrentando situação semelhante, o que reforça a necessidade de esclarecimento e solução adequada para os pedidos afetados.
Aguardo posicionamento formal e resolução do problema. Caso não haja solução, reservarei o direito de registrar a demanda nos órgãos competentes de defesa do consumidor, inclusive Consumidor.gov.br e PROCON, apresentando o comprovante da compra e os registros da oferta vigente na data do pedido.