O que aconteceu
Venho registrar uma reclamação formal contra a Amazon Brasil em razão do bloqueio da minha conta após realizar compras utilizando meu próprio cartão de crédito.
A Amazon bloqueou minha conta sob circunstâncias que, aparentemente, estão relacionadas às compras realizadas. No entanto, sou a legítima titular do cartão utilizado e encaminhei meu documento de identidade (RG) para comprovar minha identidade, além de possuir comprovantes que demonstram a legitimidade das transações.
Mesmo após o envio da documentação solicitada, a empresa não liberou minha conta e não apresentou uma solução efetiva para o problema.
Diante da falta de resolução, entrei em contato com a central de atendimento e registrei a reclamação sob o protocolo *****, mas a tentativa de solucionar a situação administrativamente não surtiu efeito.
A situação é ainda mais grave porque tenho pedidos realizados na plataforma que ainda estão pendentes de recebimento e, devido ao bloqueio, não consigo acessar minha conta para acompanhar as entregas, consultair as informações dos pedidos ou verificar eventuais atualizações.
Ressalto que não estou utilizando cartão de terceiros nem realizando compras sem autorização. As transações foram feitas com meu próprio cartão de crédito, e estou disposta a fornecer os documentos necessários para a confirmação da titularidade. Inclusive, anexarei a esta reclamação a foto do cartão utilizado nas duas últimas compras, o extrato do cartão com as transações correspondentes e meu RG, a fim de demonstrar a legitimidade das operações.
DA FUNDAMENTAÇÃO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A conduta da empresa deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- Art. 6, inciso III: garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços prestados e os procedimentos que afetam sua relação de consumo.
- Art. 14: estabelece a responsabilidade do fornecedor por defeitos na prestação dos serviços, observados os requisitos legais.
- Art. 4, inciso III: prevê a harmonização das relações de consumo com base na boa-fé e no equilíbrio entre consumidores e fornecedores.
Embora a empresa possa adotar procedimentos legítimos de segurança para prevenir [Editado pelo Reclame Aqui], tais medidas devem ser conduzidas de maneira adequada, com análise efetiva dos documentos apresentados e sem desconsiderar os direitos do consumidor.
No meu caso, apresentei documentação para comprovar minha identidade e a legitimidade das compras, mas continuo sem acesso à conta e sem uma solução concreta, mesmo após recorrer à central de atendimento.
Diante do exposto, SOLICITO:
1. A revisão imediata do bloqueio da minha conta, considerando os documentos comprobatórios apresentados, e sua reativação caso não exista impedimento legítimo devidamente fundamentado.
2. Uma resposta clara, individualizada e por escrito, informando o motivo concreto do bloqueio e quais providências ainda são necessárias para a regularização, caso a empresa entenda que há alguma pendência.
3. A garantia de que os pedidos já realizados sejam devidamente processados e entregues nos prazos informados, ou que sejam apresentadas alternativas adequadas caso exista algum impedimento.
4. A disponibilização das informações necessárias para acompanhar meus pedidos enquanto o acesso à conta estiver bloqueado.
5. Uma solução efetiva para o caso, e não apenas uma resposta padronizada, considerando que já tentei resolver o problema diretamente com a empresa pelo protocolo *****.
Não considero razoável permanecer sem acesso à minha conta e sem informações sobre minhas compras depois de ter apresentado documentos que permitem verificar minha identidade e a titularidade do cartão utilizado.
Espero que a Amazon trate esta reclamação com a devida seriedade, respeite os direitos previstos na legislação consumerista e resolva a situação com urgência.
Caso não haja solução, reservo-me o direito de encaminhar o caso aos órgãos de defesa do consumidor e adotar as demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Aguardo uma resposta objetiva e a efetiva resolução do problema. E por gentileza, seguir contato via e-mail ou via Reclame Aqui.