Prazo abusivo para reembolso de devolução de compra com pagamento via PIX em descumprimento ao CDC

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São Paulo - SP

25/07/2026 às 09:09

ID: 254807755

Fiz uma compra recente na loja desta empresa e como nas compras anteriores, paguei via Pix. Nas avaliações das compras, há comentários recorrentes no sentido de que a loja não tem padrão de tamanhos então, toda compra é uma caixinha de surpresa! Pra piorar, a tabela de medidas independente do tipo de tecido ou coleção é sempre a mesma, não levando em conta as diferenças entre eles. Precisei devolver duas peças, fiz a solicitação dentro do prazo de sete dias, geraram o código reverso, fiz a postagem e receberam ontem os produtos para dar início ao processo de reembolso porém, quando contratei a empresa via WhatsApp para saber sobre o prazo, tive como resposta formal que praticam o prazo de até 15 dias úteis para analisar as peças e fazer a devolução do dinheiro sendo que, o código de defesa do consumidor é claro ao determinar que compras à vista, seja via boleto seja via Pix, o reembolso deve ser imediato! Para praticar em um prazo tão abusivo alegam que o processo manual e recebem muitas devoluções, o que corrobora com o fato de que não tem padrão de medida.
Pois bem: se o processo é manual, depende de funcionários capacitados para tanto e o volume de devolução é grande, cabe a empresa contratar mais funcionários para fazerem o reembolso dentro do prazo legal, principalmente quando o dinheiro caiu na conta deles imediatamente no ato da compra e não estabelecer 15 dias úteis abusivamente como prazo para devoluções que foram pagas à vista no Pix. Portanto, o meu dinheiro de volta imediatamente como prevê o código de defesa do consumidor! Anexo os print de respostas da empresa insistindo no prazo de 15 dias úteis para reembolso mesmo depois de eu ter alertado sobre infração ao código de defesa do consumidor, bem como print que comprova que, quando o cliente avalia a nota negativa a loja negativamente, a avaliação passa por moderação e provavelmente não é publicada!

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Resposta da empresa

27/07/2026 às 08:23

Maria Gabriela,

Recebemos a sua devolução na sexta-feira e ela já está em nosso setor responsável para conferência.

Para que o reembolso seja realizado, é necessário concluir todas as etapas do processo, como a conferência das peças e a finalização dos procedimentos internos. Essas etapas são essenciais para garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e segura.

O prazo para conclusão é de até 15 dias úteis, conforme informado em nossa política. Esse é o prazo máximo, e sempre que possível buscamos finalizar antes.

Pedimos apenas um pouco de paciência para que possamos concluir todas as etapas necessárias. Assim que a conferência for finalizada e o reembolso for realizado, você receberá uma notificação por e-mail.

Permanecemos à disposição caso tenha qualquer dúvida.

Atenciosamente,

Time Angê