O que aconteceu
Realizei o download do aplicativo Forms Premium Plan Formulários para Google Forms, disponibilizado na App Store, sem perceber que estava contratando uma assinatura paga no valor de R$ 29,90 por semana, com renovação automática.
Foram realizadas duas cobranças, referentes aos períodos de 03/10/2026 a 10/10/2026 e de 10/10/2026 a 17/10/2026, totalizando R$ 59,80.
Ressalto que não utilizei os recursos Premium do aplicativo em nenhum momento. Não tinha interesse em contratar um serviço pago semanalmente e, assim que identifiquei as cobranças, providenciei o cancelamento da assinatura.
Solicitei o reembolso diretamente à Apple, mas meu pedido foi negado. Diante disso, apresentei uma solicitação de revisão da decisão, explicando novamente a situação. Entretanto, a Apple manteve a negativa, limitando-se a informar que a compra não atendia às condições de reembolso, sem apresentar justificativa específica e individualizada.
Considero a situação abusiva, especialmente diante da ausência de utilização do serviço, da contratação recente e da falta de percepção clara quanto à cobrança semanal e à renovação automática.
O Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 6, inciso III, e 46, assegura ao consumidor o direito à informação adequada, clara e ostensiva sobre os serviços contratados, incluindo preços e condições de pagamento.
Além disso, o artigo 49 do CDC prevê o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, cuja aplicabilidade também solicito que seja analisada, considerando as circunstâncias e datas da contratação.
Diante do exposto, solicito o reembolso integral de R$ 59,80, correspondente às duas cobranças realizadas, considerando que não utilizei o serviço e que a assinatura já foi cancelada.