O que aconteceu
No dia 02 de abril de 2025, realizei a compra de um iPhone 14 Pro Max 128GB na cor Roxo nesta loja. Na ocasião, o produto me foi vendido sob a categoria "Open Box". Segundo a equipe de vendas, o aparelho teria sido apenas retirado da caixa por um cliente que desistiu da compra por não gostar do design, mantendo-se, portanto, em estado de novo e com todas as peças originais de fábrica.
Recentemente, devido a uma queda que danificou o vidro traseiro, levei o aparelho a especialistas para orçamento de reparo. Para minha surpresa, fui informado por técnicos distintos que o aparelho já havia sido aberto e mexido anteriormente, apresentando uma carcaça trocada.
Ao realizar a consulta do IMEI do aparelho nos sistemas oficiais, a divergência foi confirmada: o chassi original do dispositivo corresponde a um iPhone 14 Pro Max na cor Space Black (Preto Espacial), e não na cor Roxa, conforme consta na carcaça atual e na nota fiscal emitida pela loja.
Vale ressaltar que, logo após a compra, retornei à loja relatando "suor" nas lentes da câmera (sinal claro de perda de vedação por abertura do aparelho), mas fui informado pela assistência de vocês que o celular nunca havia sido mexido e que não havia irregularidades.
Diante dos fatos, fica caracterizado o Vício Oculto (Art. 26, 3 do CDC) e a Publicidade Enganosa (Art. 37 do CDC), uma vez que o produto entregue não corresponde ao que foi anunciado e vendido (um aparelho original de fábrica "Open Box"). A adulteração de cor e a troca de carcaça desvalorizam o produto e omitem o histórico real de danos do aparelho.
Solicito, com base no Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor:
1. A substituição do produto por outro de mesma marca e modelo, efetivamente original e sem histórico de recondicionamento; OU
2. A restituição imediata do valor pago, devidamente atualizado.
Aguardo um posicionamento da empresa para resolvermos a situação de forma amigável antes de seguir com as medidas judiciais cabíveis e denúncia junto ao Procon.
Notei que no topo do papel diz: "Não tem valor fiscal". Isso significa que eles te deram um comprovante de venda (DAV), mas não a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de fato.
Sonegação: Vender mercadoria sem emitir a nota fiscal propriamente dita é [Editado pelo Reclame Aqui] de sonegação fiscal.
Além da divergência do produto, notei que não recebi a NF-e oficial e estou disposto a denunciar a irregularidade à Secretaria da Fazenda (SEFAZ-BA) caso o problema não seja resolvido.