Cobrança indevida após cancelamento de teste gratuito na App Store

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Uberlândia - MG

24/07/2026 às 10:51

ID: 254735731

Contratei o teste gratuito do aplicativo Manus Pro pela App Store e cancelei dentro do período de teste, antes de qualquer cobrança ser autorizada. Ainda assim, fui cobrada em R$ 249,90 (pedido *****).

Procurei o suporte da Manus AI, desenvolvedora do aplicativo, que confirmou por escrito: minha conta está no plano gratuito, sem nenhuma assinatura ativa, e o valor não foi recebido por eles o pagamento foi processado integralmente pela Apple. A própria Manus me forneceu o ID do pedido e me direcionou ao canal de reembolso da Apple.

Solicitei o reembolso em 13/06/2026 pelo canal oficial (reportaproblem.apple.com). Foi negado automaticamente, sem qualquer análise individualizada, com a justificativa genérica de que a compra "não atende às condições de reembolso". Pedi revisão em 14/06 e recebi apenas: "esta decisão é definitiva".

Registrei então reclamação no consumidor.gov.br (25/06). A Apple respondeu em 03/07 afirmando que "não houve a desativação da renovação automática no período correto" uma afirmação [Editado pelo Reclame Aqui], desmentida pelos documentos que eu já havia anexado desde a abertura. Ou seja: responderam sem ler o caso.

Em 12/07 apresentei complemento, reanexando os prints da conversa com o suporte da Manus AI, nos quais consta expressamente que minha conta não possui assinatura ativa e que a responsabilidade pela cobrança e pelo reembolso é exclusivamente da Apple. A Apple não voltou a se manifestar.

Resumo da situação: o cancelamento está comprovado por declaração do próprio desenvolvedor do aplicativo. O valor não está com a Manus AI está com a Apple. E a Apple nega o reembolso alegando um fato que a documentação nos autos desmente, sem jamais analisar a prova apresentada.

Quanto à alegação de que "a compra é final e não pode ser cancelada" com base nos Termos e Condições: cláusula contratual não se sobrepõe à lei. Cláusulas que impliquem renúncia ou limitação de direitos do consumidor são nulas de pleno direito (art. 51, I, do CDC). Trata-se de cobrança indevida por serviço cancelado dentro do prazo, cabendo a devolução do valor (art. 42, parágrafo único, do CDC).

Por fim, registro minha indignação com o tratamento recebido. Ser respondida com uma afirmação [Editado pelo Reclame Aqui] sobre meu próprio cancelamento, por uma empresa que sequer se deu ao trabalho de abrir a documentação anexada, e depois ser reencaminhada aos mesmos canais que já haviam negado o pedido de forma automática, é desrespeitoso com o consumidor. Não estou pedindo favor: estou pedindo de volta um valor que foi cobrado por um serviço que cancelei dentro do prazo e não utilizei. O descaso em analisar uma prova documental simples, disponível desde o primeiro dia, é o que mais me ofende nesta situação. Solicito reembolso integral de R$ 249,90, referente ao pedido *****, e baixa de qualquer cobrança pendente vinculada a essa transação na minha conta da App Store.

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