O que aconteceu
Cobrança duplicada do ChatGPT Plus, bloqueio de aplicativos gratuitos e negativa de reembolso
Venho registrar reclamação contra a Apple em razão da cobrança de R$ 99,90 referente ao ChatGPT Plus, da falta de clareza na vinculação da assinatura e do bloqueio de downloads gratuitos na App Store, que me levou a pagar uma cobrança que estava contestando.
Utilizo o ChatGPT no iPhone, conectada à minha conta do Gmail. Ao tentar atualizar para o plano Plus pelo aplicativo, a contratação foi processada pelo meu ID Apple, cadastrado com outro e-mail (Hotmail).
Essa situação gerou confusão quanto à vinculação e ao gerenciamento da assinatura. Minha intenção sempre foi utilizar uma única conta do ChatGPT, não contratar dois planos independentes.
Em 20/10/2026, efetuei o pagamento de R$ 107,02 referente ao ChatGPT, por meio da contratação realizada diretamente pelo site oficial, na conta do Gmail que efetivamente utilizo.
Entretanto, a Apple também registrou uma assinatura de R$ 99,90, referente ao mesmo serviço e período.
O problema se agravou quando a Apple passou a impedir o download de aplicativos gratuitos, inclusive o Telegram, exibindo a mensagem: Há um problema de cobrança numa compra anterior.
Assim, mesmo já pagando pelo ChatGPT Plus, fiquei impossibilitada de instalar aplicativos gratuitos e sem relação com a assinatura questionada.
Diante dessa restrição, acabei pagando os R$ 99,90 exigidos pela Apple exclusivamente para recuperar o acesso aos downloads. O pagamento não representou concordância com a cobrança ou intenção de manter duas assinaturas.
Solicitei o reembolso, mas o pedido inicial foi negado. Atualmente, há uma revisão pendente, com decisão prevista para 02/11/2026. Ressalto que já houve, inclusive, reembolso anterior relacionado a essa assinatura.
A situação suscita possível violação aos direitos básicos do consumidor, especialmente ao dever de informação adequada e clara e à proteção contra práticas comerciais desleais, previstos no art. 6, III e IV, do CDC.
Também merece apuração eventual falha na prestação do serviço, conforme o art. 14 do CDC, além do cumprimento do dever de informação previsto no art. 31 e dos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual, previstos no art. 51, IV.
Questiono, ainda, a proporcionalidade de impedir o download de aplicativos gratuitos como meio de exigir a quitação de uma cobrança cuja legitimidade está sendo contestada.
Diante disso, solicito:
1. O reembolso integral de R$ 99,90, pago à Apple;
2. A identificação da conta ChatGPT à qual a assinatura realizada pela App Store foi efetivamente vinculada;
3. Esclarecimentos sobre a contratação e a coexistência das duas assinaturas;
4. Justificativa fundamentada para o bloqueio de downloads gratuitos e para a negativa inicial de reembolso;
5. Confirmação de que a assinatura pela Apple não será renovada nem gerará novas cobranças.
Possuo capturas de tela do bloqueio, histórico de compras, registros das assinaturas, lançamentos financeiros e pedido de revisão do reembolso.
Caso não haja solução administrativa satisfatória, avaliarei o encaminhamento da questão ao Procon, ao Consumidor.gov.br e ao Juizado Especial Cível.
Aguardo solução efetiva e restituição integral do valor questionado.