O que aconteceu
Título: Cobrança indevida após cancelamento de teste gratuito do Super Duolingo
No dia 28/09/2026, iniciei pelo meu iPhone um período de teste gratuito do Super Duolingo, contratado por intermédio da App Store.
A oferta apresentada informava sete dias gratuitos, constando no próprio histórico da Apple o período de 28/09/2026 a 05/10/2026 como Grátis. Após o teste, seria cobrada a assinatura anual no valor de R$ 224,90.
No dia 05/10/2026, data expressamente indicada como último dia do período gratuito, solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em contratar a assinatura paga. Apesar disso, a Apple processou a assinatura, lançou a cobrança de R$ 224,90 em meu cartão e passou a indicar que o Super Duolingo permaneceria ativo até 05/10/2027.
Na mesma data, 05/10/2026, solicitei o reembolso pelo portal oficial Relatar um Problema da Apple. Informei que pretendia utilizar somente o teste gratuito e que havia solicitado o cancelamento no último dia apresentado como grátis.
A Apple negou o pedido, classificando a compra como Não reembolsável e apresentando apenas a seguinte justificativa: Analisamos sua solicitação e sua compra não atende às condições de reembolso. Esta decisão é definitiva.
Diante da negativa, solicitei a revisão da decisão. Contudo, em 06/10/2026, a Apple concluiu a análise e novamente classificou a assinatura como Não reembolsável, repetindo exatamente a mesma resposta automática, sem analisar individualmente as datas, o cancelamento realizado ou o fato de 05/10 ainda aparecer como parte do período gratuito.
Portanto, utilizei todas as possibilidades disponibilizadas pelo próprio portal da Apple: solicitei o reembolso em 05/10 e pedi a revisão da negativa, concluída em 06/10. Mesmo assim, não recebi uma explicação individualizada sobre o motivo pelo qual o cancelamento efetuado no último dia indicado como gratuito não foi considerado.
A cobrança é questionável porque a própria plataforma informa que o período de 28/09 a 05/10 era gratuito. Se o consumidor precisava cancelar 24 horas antes da data final exibida, essa condição deveria ter sido informada de maneira clara, ostensiva e destacada no momento da contratação. Não é razoável apresentar o dia 05/10 como gratuito e, ao mesmo tempo, considerar tardio o cancelamento realizado nessa mesma data.
Além disso, por se tratar de contratação realizada integralmente pela internet, exerci o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dentro do prazo legal. Uma política interna que classifique a assinatura como não reembolsável não pode afastar os direitos garantidos pela legislação brasileira.
Também devem ser observados os arts. 6, III, 46 e 47 do CDC, que asseguram informação adequada e clara, impedem que condições não apresentadas previamente vinculem o consumidor e determinam a interpretação contratual mais favorável ao consumidor.
Diante disso, solicito:
1. o cancelamento definitivo da assinatura do Super Duolingo, sem qualquer renovação futura;
2. o estorno integral do valor de R$ 224,90 no cartão de crédito utilizado;
3. a informação dos horários exatos do início do teste, do processamento da cobrança e do cancelamento, conforme os registros internos da Apple;
4. a apresentação da condição contratual aceita no momento da adesão, demonstrando onde foi informado, de maneira clara e destacada, que o cancelamento deveria ocorrer antes do último dia apresentado como gratuito;
5. uma resposta individualizada, considerando as datas, os documentos e as circunstâncias deste caso, e não apenas a repetição automática de que a compra não atende às condições de reembolso.
Anexo o espelho da assinatura, no qual consta o período de 28/09/2026 a 05/10/2026 como gratuito, o comprovante da solicitação de reembolso realizada em 05/10/2026 e a revisão da decisão concluída em 06/10/2026, ambas negadas pela Apple.
Aguardo o cancelamento definitivo da assinatura e a restituição integral dos R$ 224,90.