Reabertura de reclamação descumprimento de promessas e falhas no acompanhamento de registro de marca.

Resposta à manifestação da Arena Marcas

Li atentamente a manifestação apresentada pela empresa, assinada por seu CEO, Matheus Rainery dos Santos. E, depois de ler tudo, fica uma pergunta bastante simples: por que uma resposta tão extensa evita justamente os pontos centrais da reclamação?

Minha reclamação foi feita no Reclame Aqui, de forma identificada e documentada, porque eu estava insatisfeito com o serviço contratado. Reclamar de um serviço não constitui, por si só, quebra de uma relação contratual. A liberdade de manifestação é constitucionalmente protegida, assim como a defesa do consumidor.

O que aconteceu depois da reclamação, entretanto, está registrado nas conversas mantidas diretamente com o próprio representante da empresa.

Foi ele quem afirmou que a parceria não tem condições de continuar e me orientou expressamente a procurar outro escritório.

Quando questionei a restituição dos valores pagos, a resposta também foi bastante objetiva:

Não têm restituição de valores!

Portanto, vamos aos fatos.

A empresa agora afirma publicamente que seus canais permanecem disponíveis durante todo o processo e que busca preservar o relacionamento com seus clientes.

Curiosamente, comigo a orientação foi outra: procurar outro escritório.

São duas versões bastante diferentes da mesma relação.

Também considero importante esclarecer outro ponto que a manifestação tenta deixar convenientemente de lado.

A empresa contratada não era um escritório de advocacia. Trata-se de uma empresa de consultoria em marketing e propriedade intelectual. Portanto, quando posteriormente surgiu a necessidade de atuação técnica para enfrentar uma exigência do INPI, precisei procurar e contratar um profissional habilitado, assumindo um novo custo.

E não foi uma necessidade meramente hipotética.

Os processos receberam exigências de mérito do INPI, que determinou a apresentação de documentação comprobatória da compatibilidade entre a atividade efetivamente exercida e os serviços que haviam sido especificados nos pedidos. O próprio INPI admitiu expressamente a restrição da especificação aos serviços compatíveis com a atividade efetiva.

Mais grave: fui orientado pela própria empresa a registrar determinadas classes que posteriormente se mostraram desnecessárias para a finalidade da marca e que, diante do exame de mérito, apresentaram problemas de compatibilidade com a atividade efetivamente exercida.

Ou seja, não estou falando de uma dificuldade que surgiu por iniciativa minha.

A orientação partiu de quem foi contratado justamente para prestar esse tipo de serviço.

E quando o problema apareceu, a solução apresentada foi: procure outro escritório.

É realmente curioso que uma empresa que afirma ter prestado o serviço normalmente considere normal orientar o cliente na definição do pedido, receber pelos serviços, deixar os processos chegarem a exigências de mérito e, quando surge a necessidade de tratamento técnico, encerrar a relação e mandar o cliente procurar outro escritório.

No processo que efetivamente precisei resolver, o novo profissional teve que analisar tecnicamente a exigência, retirar serviços que não correspondiam à atividade exercida e apresentar documentação profissional para demonstrar a compatibilidade da atividade. Peticao Cumprimento de exigencia - RELAMPEJANTE ESCOLA DE BOXE.pdf

Portanto, não se trata simplesmente de uma movimentação no INPI, como a resposta tenta fazer parecer.

Houve trabalho técnico posterior, houve contratação de outro profissional e houve custo adicional.

E chegamos ao ponto que continua convenientemente sem resposta:

Foram pagos à Arena R$ 4.398,70 ao longo da relação contratual. Mesmo depois de o próprio representante da empresa determinar o encerramento da parceria e me orientar a procurar outro escritório, a restituição foi simplesmente negada.

A resposta publicada agora fala sobre desconto, canais de atendimento, prazos, comunicação de movimentações e até explica que a palavra Perfeito significava apenas confirmação de recebimento. IMG_5032(1).png

Tudo isso pode até ser explicado.

Mas não responde ao principal.

Se a empresa afirma que a relação continuava disponível, por que seu representante me mandou procurar outro escritório?

Se o serviço estava sendo prestado normally, por que precisei contratar outro profissional para enfrentar uma exigência técnica?

Se a reclamação no Reclame Aqui teria representado uma suposta quebra da parceria, por que uma manifestação legítima de insatisfação foi seguida justamente pelo encerramento da relação?

E, principalmente: se a empresa decidiu não continuar a relação, por que entende que não deve restituir absolutamente nada dos valores pagos?

A tentativa de transformar a reclamação em quebra da parceria também merece registro.

Eu não rompi a relação porque reclamei. Eu reclamei porque estava insatisfeito.

A reclamação foi consequência da minha insatisfação.

O rompimento veio depois.

Essa diferença, embora pareça pequena, é bastante importante.

E talvez seja justamente por isso que a resposta publicada tenha precisado falar tanto sobre assuntos periféricos e tão pouco sobre restituição, encerramento da relação e custo adicional causado pela necessidade de procurar outro profissional.

Não estou solicitando nesta reclamação a retomada dos serviços.

Estou solicitando uma solução financeira para uma relação que foi encerrada depois de uma reclamação, sem restituição dos valores pagos e com a necessidade de contratação de outro profissional para dar continuidade ao trabalho.

Os documentos e as mensagens existentes permitem que qualquer pessoa interessada faça sua própria avaliação dos fatos.

E, sinceramente, depois de toda essa explicação apresentada pela empresa, continuo com a mesma pergunta que originou a reclamação:

Onde está a restituição?