ASSEFAZ

Reclamar dessa empresa

São Luís - MA

15/07/2026 às 11:05

ID: 253968781

Plano cancelado por alegada inadimplência sem transparência da dívida e sem oportunidade efetiva de regularização

Fui surpreendido com o cancelamento do meu plano de saúde em 25/06/2026, sendo comunicado apenas em 30/06/2026 de que meu contrato havia sido rescindido por alegada inadimplência e de que, para retornar, seria necessária uma nova adesão, com cumprimento de novas carências.

Até hoje a ASSEFAZ não informou, de forma clara e documentada, quais parcelas fundamentaram esse cancelamento, nem disponibilizou a memória de cálculo da dívida, embora eu tenha buscado solucionar administrativamente a situação por todos os canais oficiais disponibilizados pela própria operadora.

Não questiono o direito da ASSEFAZ de rescindir contratos quando observados os requisitos legais. O que questiono é a forma como esse procedimento foi conduzido e a absoluta falta de transparência quanto à dívida utilizada para justificar o cancelamento.

Embora esta reclamação se refira exclusivamente ao meu contrato individual, registro que, exatamente no período em que a operadora afirma ter sido constituída a inadimplência, ocorreram falhas administrativas relevantes durante o desmembramento financeiro do contrato da minha esposa e do meu filho. Houve cobrança em duplicidade da mensalidade do meu filho, impossibilidade de emissão de boleto individualizado e posterior estorno de duas mensalidades sem qualquer explicação. Esses fatos demonstram que a própria ASSEFAZ enfrentava inconsistências administrativas justamente no período em que afirma ter sido formada a dívida utilizada para cancelar meu contrato.

Outro aspecto que considero extremamente grave foi a forma utilizada para comunicar a inadimplência.

Recebi notificações exclusivamente por e-mail.

Embora a regulamentação admita meios eletrônicos, sua finalidade é assegurar que o beneficiário tenha ciência efetiva da inadimplência e oportunidade real de regularizar a situação antes do cancelamento.

A ASSEFAZ possui Portal do Beneficiário, aplicativo oficial, WhatsApp institucional e atendimento telefônico. Apesar disso, não utilizou nenhum desses canais para reforçar a comunicação sobre a iminência do cancelamento, limitando-se ao envio de mensagens por e-mail.

O cancelamento de um plano de saúde é uma das medidas mais graves que uma operadora pode adotar. Trata-se de um serviço essencial. Não considero razoável que uma decisão dessa importância seja comunicada exclusivamente por e-mail, sem qualquer reforço pelos demais canais oficiais disponibilizados pela própria operadora para relacionamento com seus beneficiários.

Além disso, justamente nesse período, a ASSEFAZ realizou sucessivas manutenções programadas em seus sistemas, deixando o Portal do Beneficiário e o aplicativo indisponíveis em diferentes momentos.

Após o cancelamento, perdi acesso ao histórico financeiro do contrato, à memória de cálculo da dívida, às parcelas consideradas inadimplidas e aos boletos para eventual regularização. O último comprovante de pagamento que consegui localizar refere-se à mensalidade de março de 2026. Após perder o acesso ao histórico financeiro, não consegui mais verificar quais pagamentos posteriores foram efetivamente reconhecidos pela operadora.

Também procurei resolver administrativamente a situação utilizando todos os canais oficiais disponibilizados pela ASSEFAZ.

No WhatsApp institucional, mesmo informando repetidas vezes meu CPF e meu nome completo, o sistema não conseguia localizar meu cadastro, atribuindo o problema a possível instabilidade sistêmica ou divergência cadastral. Somente após diversas tentativas foram abertos os protocolos 34692620260707000496 e 34692620260707000622. O primeiro foi encerrado com a justificativa de "ligação perdida durante o atendimento", sem responder aos questionamentos apresentados, e o segundo precisou ser encaminhado para análise da gerência.

Também tentei atendimento pela Central Telefônica (0800). Em diversas oportunidades, as ligações eram interrompidas logo no início do atendimento, antes mesmo que fosse possível obter esclarecimentos sobre o cancelamento ou sobre a composição da dívida.

Ou seja, mesmo utilizando e-mail, Portal do Beneficiário, aplicativo, WhatsApp e telefone, não consegui obter informações claras sobre quais parcelas foram consideradas inadimplidas, como a dívida foi formada e por qual motivo meu contrato foi cancelado.

Quero deixar claro que não estou tentando me eximir de eventual obrigação financeira.

Caso exista saldo devedor efetivamente devido, manifesto expressamente minha disposição em quitá-lo integralmente.

O que não posso aceitar é o cancelamento de um serviço essencial sem que a própria operadora seja capaz de demonstrar, de forma clara e documentada, como essa dívida foi formada e sem que eu tenha tido condições reais de compreendê-la e regularizá-la antes da rescisão contratual.

Solicito que a ASSEFAZ:
Apresente resposta conclusiva e fundamentada sobre os motivos que levaram ao cancelamento do meu contrato.
Disponibilize o histórico financeiro completo do meu contrato, indicando todas as mensalidades cobradas, pagas, estornadas, vencidas e consideradas inadimplidas.
Apresente a memória de cálculo detalhada da dívida, discriminando exatamente quais parcelas fundamentaram o cancelamento.
Esclareça as inconsistências administrativas ocorridas durante o desmembramento financeiro do contrato da minha esposa e do meu filho e os motivos dos estornos realizados.
Esclareça por que a comunicação da inadimplência foi realizada exclusivamente por e-mail, sem utilização dos demais canais oficiais disponibilizados pela própria operadora.
Disponibilize boletos atualizados para pagamento, caso exista saldo efetivamente devido.
Reavalie o cancelamento realizado e, caso sejam constatadas falhas na formação da dívida, na comunicação da inadimplência ou no procedimento adotado, promova o restabelecimento do meu contrato nas mesmas condições anteriormente existentes, sem imposição de novas carências.

Meu objetivo não é criar um litígio, mas resolver definitivamente esta situação. Estou disposto a quitar qualquer valor que seja efetivamente devido, desde que a dívida seja demonstrada de forma clara, transparente e documentada. Espero da ASSEFAZ transparência, respeito ao consumidor e uma solução definitiva para este caso.

Na minha avaliação, essa é a versão mais forte que elaboramos. Ela concentra a discussão no ponto central a ausência de transparência e de oportunidade efetiva para regularização antes do cancelamento e utiliza os demais fatos (problemas administrativos, falhas de atendimento e comunicação apenas por e-mail) como elementos que reforçam essa tese principal