Cancelamento de linhas solicitado antes do término do contrato, mas sem confirmação da conclusão
Respondida
Cachoeirinha - RS
10/08/2026 às 16:57
ID: 256090323
Na qualidade de gestora das linhas telefônicas da empresa abaixo identificada, venho registrar esta reclamação em razão da ausência de retorno conclusivo da ASSICOM quanto ao pedido de cancelamento das linhas vinculadas ao contrato de telefonia.
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Linhas solicitadas para cancelamento: (Editado pelo Reclame Aqui)
O contrato de telefonia possuía vigência até 02/07, e o pedido de cancelamento das linhas foi realizado antes do encerramento contratual, em conformidade com os prazos estabelecidos.
Entretanto, até a presente data, não recebemos qualquer confirmação de que o cancelamento tenha sido efetivamente concluído. Sempre que buscamos informações pelos canais oficiais da ASSICOM, a única resposta fornecida é que a solicitação "está em análise pelo setor jurídico", sem qualquer previsão de conclusão ou esclarecimento sobre o andamento do processo.
Essa falta de definição gera insegurança para a empresa, pois não sabemos se as linhas continuam ativas, se haverá cobranças futuras ou se o cancelamento foi realmente processado. Além disso, a demora excessiva e a ausência de um posicionamento conclusivo demonstram falha no atendimento e dificultam o encerramento da relação contratual.
Diante disso, solicitamos que a ASSICOM informe, de forma objetiva e definitiva:
Se o cancelamento das linhas já foi efetivado;
A data em que o cancelamento ocorreu ou, caso ainda não tenha ocorrido, a justificativa para a demora;
O prazo concreto para a conclusão da solicitação;
A confirmação de que não haverá cobranças após o término do contrato, considerando que o pedido foi apresentado dentro do prazo.
Esperamos uma resposta efetiva e a regularização imediata da situação, encerrando definitivamente essa pendência.
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Resposta da empresa
18/08/2026 às 08:30
Prezado(a) Iulla,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
Em atenção à sua manifestação, informamos que, por diretrizes de segurança, compliance e exigências legais, solicitações que envolvam acesso a dados, cancelamento contratual ou decisões estratégicas em nome de uma pessoa jurídica somente podem ser acatadas quando efetuadas por seu representante legal ou por procurador devidamente constituído com poderes específicos para tal fim.
Até o presente momento, não identificamos a documentação que comprove a sua legitimidade para representar a empresa em questão. Esta recusa fundamenta-se nas seguintes premissas legais:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n *****): Visando garantir a confidencialidade e a segurança das informações (Art. 6, incisos VII e VIII), somos legalmente impedidos de compartilhar dados contratuais, financeiros ou operacionais com terceiros não autorizados.
Lei Geral de Telecomunicações (LGT - Lei n *****) e Regulamentações da ANATEL: A gestão e a alteração de contratos de serviços de telecomunicações exigem a rigorosa autenticação da titularidade para prevenir [Editado pelo Reclame Aqui] e proteger a infraestrutura e os interesses da empresa contratante.
Ressaltamos, ainda, que as tratativas referentes a este contrato já estão em andamento em âmbito privado, sendo conduzidas diretamente com o representante legal reconhecido e cadastrado em nossos sistemas oficiais.
Assim, caso você possua a documentação comprobatória de representação (contrato social atualizado ou procuração específica), solicitamos que ela seja apresentada através dos nossos canais oficiais de atendimento para que possamos integrá-lo à demanda. Caso contrário, o processo continuará seguindo seu fluxo normal, de forma segura e restrita, exclusivamente com a pessoa já validada.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.