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Campinas - SP

06/08/2026 às 09:40

ID: 255760159

No dia 13/07/2026, realizei a contratação de um seguro viagem para minha avó por meio da plataforma, efetuando o pagamento via PIX no valor de R$ 1.024,16.

Apesar de o pagamento ter sido realizado com sucesso, a contratação do seguro não foi concluída devido a uma falha no processamento da própria plataforma. Como a viagem era iminente e eu precisava garantir a emissão da apólice antes do embarque, fui obrigado a realizar uma nova contratação, desta vez utilizando cartão de crédito, efetuando um segundo pagamento para que o seguro fosse efetivamente emitido.

Posteriormente solicitei a devolução do valor pago via PIX, uma vez que aquela contratação não foi concluída e não gerou qualquer cobertura securitária. No entanto, a empresa recusou o reembolso, mantendo em seu poder um valor referente a um serviço que jamais foi prestado.

Tal conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 20, que assegura ao consumidor o direito à restituição da quantia paga quando o serviço não é prestado de forma adequada, e o art. 39, inciso V, que proíbe a obtenção de vantagem manifestamente excessiva pelo fornecedor.

Além disso, configura hipótese de enriquecimento sem causa, vedado pelo art. 884 do Código Civil, uma vez que a empresa permaneceu com um pagamento referente a uma contratação que sequer foi concluída, obrigando o consumidor a realizar novo pagamento para obter exatamente o mesmo serviço.

Não estou solicitando qualquer benefício indevido, apenas a devolução do valor de R$ 1.024,16, pago por um serviço que não foi disponibilizado em razão de falha da própria plataforma.

Dessa forma, solicito a restituição integral do valor pago via PIX, de R$ 1.024,16, de forma amigável. Caso a situação não seja solucionada, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para resguardar meus direitos.